Comercialização

A Pré-sal Petróleo é a empresa responsável pela gestão dos contratos para a comercialização do petróleo e de gás natural produzidos nas áreas de partilha de produção e também nos locais em que vigoram os Acordos de Individualização da Produção (AIPs) no polígono do pré-sal.

A Pré-Sal Petróleo pode comercializar o petróleo e gás natural da União diretamente, preferencialmente por leilão, ou por meio da contratação de um agente comercializador. A empresa pretende atuar com os dois modelos, optando pela alternativa que resulte em um melhor resultado econômico para a União.

A Pré-Sal Petróleo realizou a primeira venda do quinhão de petróleo da União no Polígono do Pré-Sal, oriundo da Área de Desenvolvimento de Mero (Contrato de Partilha de Libra), em cinco de março de 2018. Nesta primeira venda singular (spot no jargão da indústria), a carga foi oferecida, em um processo competitivo, para empresas do setor que tivessem a capacidade logística necessária. A Petrobras foi declarada vencedora. Confira no quadro abaixo as vendas já realizadas pela companhia.

Comercialização do quinhão de petróleo da União na partilha/2018
Mês da venda (Mês de carregamento) Quantidade em barris Área/Campo Comprador
Março (Março e Abril) 500.000 Mero Petrobras
Maio (Junho) 250.000 Mero Petrobras
Maio (Julho) 500.000 Mero Petrobras
Comercialização do quinhão de gás natural da União na partilha/2018
A Pré-Sal Petróleo celebrou dia 4 de junho dois contratos de compra e venda de gás natural com a Petrobras referentes aos campos de Sapinhoá e Lula, localizados no Polígono do Pré-Sal. Os contratos têm validade até dezembro de 2018 e representam um volume diário da ordem de 230 mil metros cúbicos de gás natural. O início da entrega do gás para a Petrobras depende da homologação pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) dos Acordos de Individualização da Produção de ambos os campos.

No dia 30 de maio de 2018, a empresa realizou, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o primeiro leilão de petróleo da União para celebrar contratos de compra e venda do petróleo proveniente da Área de Desenvolvimento de Mero (Contrato de Partilha de Libra) e dos Campos de Lula e Sapinhoá, na bacia de Santos. O valor mínimo para aquisição dos contratos era o Preço de Referência do Petróleo (PRP) publicado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O único proponente habilitado para apresentar propostas não demonstrou interesse e os contratos não foram arrematados. Confira aqui todas as informações sobre o 1º Leilão de Petróleo da União.

No dia 31 de agosto a empresa realizou, na Bolsa de Valores de São Paulo, o 2º Leilão de Petróleo da União. Confira aqui as informações e os resultados na tabela abaixo:



Características do petróleo da União na Área de Desenvolvimento de Mero e nos campos de Lula, Sapinhoá e Tartaruga Verde:

Área/Campo Bacia API Características Rendimentos em Frações COR
Gasolina ULSD
%S TAN N 10ppm 10ppm
Lula Santos 31 0,324 0,24 0,29 21,62% 25,72%
Mero Santos 28,1 0,286 0,18 0,311 16,23% 27,76%
Sapinhoá Santos 30,01 0,353 0,23 0,3 19,53% 27,29%
Tartaruga Verde Campos 26,9 0,61 0,11 0,319 16,94% 24,96%

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)


Diretrizes para a comercialização do óleo e gás natural da União nos Contratos de Partilha da Produção

A política de comercialização de óleo e gás natural da União, aprovada na reunião do CNPE de 14/12/2016 e publicada do Diário Oficial em 24/03/2017, estabeleceu as condições a serem seguidas pela Pré-Sal Petróleo na gestão da atividade, contemplando diretrizes gerais com vigência de 36 meses.

Dando continuidade às tratativas para a contratação do agente comercializador, a Pré-Sal Petróleo preparou um projeto básico com o propósito de nortear a execução de um leilão para a contratação de agentes comercializadores, com as condições básicas de contratação. O projeto básico foi, então, submetido à análise das empresas parceiras dos projetos em que a Pré-Sal Petróleo está envolvida.

No entanto, a resposta obtida, tanto da Petrobras na negociação direta, quanto das demais empresas, denotou desinteresse de tais empresas em atuar como agentes comercializadores nas regras definidas na política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. O principal motivo alegado foi a impossibilidade de dar acesso às informações de preço e de mercado, já que, no entendimento das empresas, estas informações requerem sigilo comercial. Este processo se estendeu até meados de junho de 2017, quando outras alternativas passaram a ser avaliadas com maior cuidado.

Após reunião envolvendo os órgãos jurídicos da Pré-Sal Petróleo, do MME, Fazenda e da ANP, entendeu-se, consensualmente, não haver solução que dispensasse alteração na Lei nº 12.304/2010, através de Medida Provisória, de forma a permitir à Pré-Sal Petróleo a execução direta das atividades de comercialização.

O trabalho de construção do texto da MP contou com a contribuição efetiva das áreas jurídica e comercial da Pré-Sal Petróleo em conjunto com as áreas técnicas e jurídicas do MME, Planejamento e Casa Civil, o que resultou na redação que veio a ser aprovada em 21/12/2017, através da MP nº 811.

Esta MP oferece à Pré-Sal Petróleo a opção de atuar diretamente na comercialização dos hidrocarbonetos da União, caso as condições de mercado justifiquem essa opção.

Além disso, a MP define que a receita advinda da comercialização será considerada após a dedução dos tributos e gastos diretamente relacionados à operação de comercialização e, quando for o caso, da remuneração do agente comercializador. Estabelece, também, que enquanto não for disciplinada uma nova política de comercialização pelo CNPE a atividade será regida por ato do ministro de Minas e Energia.

Finalizando o processo e atendendo a essa condição, o MME ficou encarregado de estabelecer, por intermédio de ato do ministro, as bases a serem seguidas pela Pré-Sal Petróleo para viabilizar a comercialização dos hidrocarbonetos da União. Entre outros pontos, a Portaria deverá destacar a necessidade de maximização do resultado econômico, a necessidade da comercialização se dar preferencialmente através de leilões e a diretriz de buscar a minimização dos riscos da União.

A MP nº811 foi convertida na Lei Nº 13.679, de 14 de junho de 2018. Conforme definição da Lei Nº 13.679, enquanto não for disciplinada a nova política de comercialização pelo CNPE, a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos realizada diretamente pela PPSA será regida por ato do Ministro de Estado de Minas e Energia (PORTARIA N° 266, DE 22 DE JUNHO DE 2018).