SUMÁRIO

1.	INTRODUÇÃO	3

2.	MATURAÇÃO DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DE CONTROLES INTERNOS	3

2.1 Implementação dos temas	3

2.2 Conclusão	7

3. ATIVIDADES DE AUDITORIA (PROGRAMADAS, REALIZADAS, NÃO CONCLUÍDAS E NÃO REALIZADAS)	8

4.	ATIVIDADES REALIZADAS SEM PREVISÃO NO PAINT	14

5.	FATOS QUE IMPACTARAM A ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA	14

6.	SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO - IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES – QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECOMENDAÇÕES EMITIDAS E IMPLEMENTADAS NO EXERCÍCIO.	14

7.	ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA E BENEFÍCIOS OBTIDOS	17

8.	GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE	18

9.	AÇÕES DE CAPACITAÇÃO REALIZADAS	18

10. CONCLUSÃO	18

INTRODUÇÃO

A Auditoria Interna da Pré-sal Petróleo é o órgão de controle responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como desenvolver ações preventivas e prestar apoio, dentro de suas especificidades, no âmbito da Empresa, no sentido de contribuir para a garantia da legalidade, moralidade, impessoalidade e da probidade dos atos da administração.

A Unidade de Auditoria Interna tem por objetivo assessorar, orientar, acompanhar e avaliar os atos de gestão praticados no âmbito da empresa e apoiar os órgãos federais de controle interno e externo no exercício de sua missão institucional.

Conforme o Decreto nº 3.591/2000, as unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal Indireta vinculadas aos Ministérios estão sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica da Controladoria Geral da União- CGU.

A CGU detém competência para avaliar o desempenho da Auditoria Interna. Para efeito de integração das ações de controle, a unidade de auditoria interna deve apresentar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para o exercício seguinte (PAINT) e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna do exercício anterior (RAINT).

O presente Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – RAINT, foi elaborado pela Auditoria Interna da Pré-sal Petróleo, de acordo com a Instrução Normativa nº 9 de 9 de outubro de 2018, da Controladoria Geral da União – CGU.

MATURAÇÃO DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DE CONTROLES INTERNOS

2.2. Implementação dos temas

Iniciamos a apresentação do RAINT com um breve histórico das análises acerca do nível de maturação da governança, dos controles internos e da gestão dos riscos corporativos realizadas na empresa de 2015 a 2019. Importante mencionar esse ciclo de avaliação com a finalidade de demonstrar a necessidade da revisão do questionário, efetuada em 2020, em busca do constante aprimoramento dos temas de gestão avaliados na companhia.

Cumpre ressaltar que a metodologia não está sendo alterada. A análise da maturação dos processos de governança, de gerenciamento de risco e de controles internos tem sido realizada por meio de avaliação sobre a percepção dos gestores acerca do grau de implementação da gestão da empresa, envolvendo, além dos temas mencionados, planejamento institucional e desempenho operacional. Todavia, no ciclo de avaliação que corresponde ao período de 2015 a 2019, foi confeccionado questionário com o objetivo de colher informações sobre as práticas de gestão, visando avaliar os temas mencionados. Este instrumento foi elaborado pela Auditoria Interna da PPSA, com base no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública, em modelos internacionais aplicados à governança e à gestão estratégica, tais como o adotado na esfera federal dos Estados Unidos (Human Capital Assessment and Accountability Framework) e o publicado pela Federação Internacional de Contadores (Governance in the Public Sector: A Governing Body Perspective), em modelos nacionais adotados pelos órgãos de controle CGU e TCU (Perfil GovPessoas e PerfilGovTI), nas orientações da ISO 31000 ( Gestão de riscos — Princípios e diretrizes) e nos modelos conceituais COSO I (Internal Control – Integrated Framework) e COSO II (Enterprise Risk Management — Integrated Framework)

Desta forma, o questionário foi submetido à apreciação das quatro Diretorias da PPSA, que apresentaram um diagnóstico da gestão da empresa baseado nas impressões de cada uma. Após a coleta dos resultados, foi quantificada a média das respostas de cada item, visando a diluir as variações encontradas nas respostas. A seguir apresentamos gráficos demonstrando os resultados obtidos referentes aos exercícios de 2015 e 2019:

Analisando o gráfico, verifica-se que houve evolução em todos os cinco temas: Conformidade e Controle, Desempenho Operacional, Gestão de Riscos, Governança e Planejamento Institucional. O avanço detectado indica, também, o exaurimento do modelo devido ao alto grau de implementação alcançado. Logo, encerrado este ciclo, verifica-se a necessidade de incentivo à adoção de novas práticas ao Gestor e estimuladas a sua implementação.

Em virtude disso, em 2020, a Auditoria Interna aprimorou o conjunto de questões para avaliação dos temas supracitados, incluindo nova abordagem contendo boas práticas relativas à cada assunto. Desta forma, iniciou-se um novo ciclo de avaliação com questões totalmente renovadas colhidas dos materiais de Control Self -Assessment - CSA do Tribunal de Contas da União - TCU composto pelas seguintes publicações: TCU - Gestão de Riscos - Avaliação de Maturidade, Perfil Governança e Gestão Pública - Ciclo 2021 e TCU - Levantamento de Capacidade de Governança Pública de Órgãos e Entidades da Administração Pública Esfera Federal.

A seguir, apresentamos uma síntese do diagnóstico realizado na primeira verificação deste ciclo que se inicia por meio da aplicação do questionário atualizado:

Cumpre registrar que o questionário atualizado foi distribuído às quatro diretorias, tendo participado todos os quatro respondentes do universo. Percebemos que as implementações das questões relativas aos temas: Conformidade e Controle, Gestão de Riscos e Planejamento Institucional iniciaram esse ciclo com grau de implementação relevante o que denota bom alinhamento às orientações contidas nas publicações do Tribunal de Contas da União. Todavia, observa-se maiores oportunidades de aprimoramento em relação aos temas de Governança e Desempenho Operacional.

Não foi realizada comparação com exercícios anteriores pois se inicia, em 2020, um novo ciclo de vida do acompanhamento dos cinco temas supracitados, com questões reformuladas o que impossibilita a análise das respostas por cotejamento das respostas apresentadas em 2020 com aquelas obtidas em 2019 e 2018.

As questões aplicadas referentes às políticas e diretrizes foram divididas em 5 estágios de implementação: 1 - Não adota a prática, 2 - pretende adotar a prática, 3 - iniciou ou concluiu o planejamento para adotar a prática, 4 - adota parcialmente a prática e 5 - adota a prática. No gráfico, a seguir, apresentamos para cada tema, o percentual de questões classificadas em cada estágio de implementação.

Em análise ao gráfico acerca dos estágios de implementação, pode-se identificar as oportunidades de melhoria de gestão quando percebemos um relevante percentual de respostas relacionadas aos estágios: “pretende adotar a prática”, “adota parcialmente a prática” e “iniciou ou concluiu o planejamento para adotar a prática”. Por outro lado, foram detectadas poucas manifestações relacionadas à opção “não prevê adotar a prática”. Este posicionamento demonstra a intenção de ação proativa dos administradores da Companhia em relação à gestão dos temas em tela bem como a necessidade de seu respectivo aprimoramento.

2.2. Conclusão

A metodologia utilizada para análise do grau de implementação da gestão encontra-se em processo de maturação, além disso, carece de parâmetros comparativos externos com outras instituições que se encontram em processo de implementação de sua estrutura de gestão. Entretanto, a metodologia utilizada, até então, permite a identificação de temas com maior defasagem de implementação, além de servir como um referencial para o acompanhamento evolutivo de implementação de cada tema.

As informações geradas fomentam práticas de autoavaliação periódica e de apropriação dos resultados para estruturação de ações de melhoria contínua em termos de gestão, além de fornecer subsídio para a proposição de ações sistêmicas de melhoria de desempenho, construindo um referencial de orientação estratégica em termos de boas práticas de gestão.

Na análise foi possível realizar um diagnóstico dos diferentes componentes da governança, do gerenciamento de riscos corporativos e de Controles Internos. Além de permitir a identificação de pontos críticos e pontos de potencial desenvolvimento, fazendo um registro da situação atual, permitindo um acompanhamento evolutivo dos temas avaliados.

Como mencionado anteriormente, a Auditoria Interna encerrou, em 2019, um ciclo avaliativo iniciado em 2016. Em 2020, o questionário foi reformulado à partir dos materiais de Control Self -Assessment - CSA do Tribunal de Contas da União - TCU composto pelas publicações: TCU - Gestão de Riscos - Avaliação de Maturidade, Perfil Governança e Gestão Pública - Ciclo 2021 e TCU - Levantamento de Capacidade de Governança Pública de Órgãos e Entidades da Administração Pública Esfera Federal. Importante frisar que a metodologia de avaliação não foi alterada, tendo sido apenas incorporadas novas abordagens e boas práticas aos temas existentes. Assim, a Auditoria Interna mantém o entendimento de que o resultado da metodologia aplicada até agora foi positivo. Neste contexto, foi possível identificar as seguintes vantagens na aplicação do método no decorrer da execução dos últimos cinco exercícios:

Simplicidade de sua utilização frente a complexidade do diagnóstico pretendido. A autoavaliação deixa de lado uma documentação extensa com acúmulo de evidências e provas, revisões e execução de diversos tipos de análises e usa a experiência dos técnicos que conhecem o processo a favor do processo de avaliação.

A autoavaliação dissemina uma cultura de controle e identificação de problemas e apropriação de resultados, contribuindo para o aprimoramento na gestão da empresa, na medida em que fomentarão práticas de autoavaliação periódica e de apropriação dos resultados para estruturação de ações de melhoria contínua em termos de gestão, além fornecer subsídio para a proposição de ações sistêmicas de melhoria de desempenho, construindo um referencial de orientação estratégica em termos de boas práticas de gestão.

Facilita o processo de conhecimento do negócio e de suas vulnerabilidades, promovendo uma gestão participativa, onde todos os funcionários que colaboraram com a construção, aplicação e resposta ao questionário, participam do processo promovendo melhoras na gestão. Envolve toda a gestão no processo, promovendo a criação de planos de ação com responsabilidades e prazos definidos.

Esta avaliação permite uma visão geral, sintética e gerencial dos principais problemas enfrentados pela instituição e dos pontos de melhoria, permitindo a identificação de atividades críticas com controles frágeis ou inexistentes.

Com a utilização do método é possível a confecção de um relatório, identificando aspectos positivos e oportunidades de melhoria referentes às políticas e práticas relacionadas a Planejamento Institucional, Governança, Gestão de Riscos, Desempenho Operacional, Conformidades e Controles Internos. É possível, também, a identificação de pontos de potencial desenvolvimento, além de fazer um registro da situação atual, permitindo um acompanhamento evolutivo dos temas avaliados.

No que tange ao exercício de 2020, que foi o primeiro ano de avaliação da metodologia utilizando o questionário atualizado, a Auditoria Interna considera o resultado positivo, pois além de confirmar um bom grau de implementação dos temas tratados, sinalizou para a existência de oportunidades de melhoria em todos os referidos temas. Ainda é importante lembrar que o processo de avaliação é dinâmico e a Auditoria Interna estará sempre buscando novas possibilidades de aprimorar a metodologia utilizada para análise do grau de implementação da gestão dos processos de governança, de gerenciamento de risco e de controles internos.

3. ATIVIDADES DE AUDITORIA (PROGRAMADAS, REALIZADAS, NÃO CONCLUÍDAS E NÃO REALIZADAS)

A seguir apresentamos as atividades propostas no PAINT 2020, a comparação entre o tempo estimado e gasto na realização de cada atividade, o status atual de conclusão de cada atividade e comentários acerca de sua realização no exercício correspondente:

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 001 – ELABORAÇÃO DO RAINT 2019

Avaliação sumária - Riscos: Não atendimento às exigências do Controle Interno. Não monitoramento/acompanhamento das atividades desempenhadas pela Auditoria Interna.

Relevância: Acompanhar a evolução das atividades desempenhadas pela Auditoria Interna.

Origem da demanda: CGU e CA

Objetivo da Auditoria: Dar ciência ao órgão de Controle Interno e ao Conselho de Administração das atividades executadas pela Auditoria Interna no exercício anterior.

Resultados Esperados: Elaboração do RAINT em conformidade com a legislação pertinente e seu encaminhamento ao Órgão de Controle Interno dentro do prazo legalmente estabelecido.

Escopo: Acompanhamento da execução das atividades de auditoria planejadas para 2019.

Local: Escritório Central do Rio de Janeiro

Tipos: Atividade administrativa

RH/Horas: 40 homens-horas

Tempo estimado em RH/Horas: 40 homens-horas

Tempo efetivamente utilizado em RH/Horas: 40 homens-horas

Status Atual: Concluído

Comentários: O RAINT 2019 foi elaborado observando as orientações constantes da Instrução Normativa CGU n.º 9/2018.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 002 – ASSESSORAR A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO 2019 E O PROCESSO ANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Avaliação sumária - Riscos: Não atender às exigências do Controle Interno e Externo e não cumprir com as decisões normativas do TCU.

Relevância: Prestar Contas para a sociedade.

Origem da demanda: Gestão da PPSA e TCU.

Objetivo da Auditoria: Acompanhar a formalização do Relatório de Gestão, de acordo com a legislação pertinente.

Resultados Esperados: Envio do Relatório em conformidade com a legislação pertinente e dentro do prazo legalmente determinado.

Escopo: Assessorar a realização do Relatório Anual de Gestão relativo ao exercício de 2019.

Local: Escritório Central do Rio de Janeiro

Tipos: Atividade Administrativa

Tempo estimado em RH/Horas: 248 homens-horas

Tempo efetivamente utilizado em RH/Horas: 152 homens-horas

Status Atual: Concluído

Comentários: O relatório de gestão de 2019 foi concluído e entregue no prazo. Foi acompanhado todo o processo de prestação de contas bem como realizado o atendimento à equipe de auditoria da CGU responsável pela elaboração do relatório de auditoria anual de contas.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 003 – AUDITORIA NO PROCESSO DE GESTÃO DO CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO – MONITORAMENTO E APROFUNDAMENTO

Avaliação sumária - Riscos: Redução dos recursos para o Fundo Social – FS, conforme Lei 12.351/2010, artigo 49º, Inciso III. Gestão ineficiente do Contrato de Partilha.

Relevância: Atendimento aos dispostos da Lei 12.351/2010 e atendimento ao disposto nos Contratos de Partilha da Produção.

Origem da demanda: Conselho de Administração da PPSA

Objetivo da Auditoria: Avaliar os procedimentos relativos à participação da PPSA no OPCOM e a Governança interna para aprovação das decisões.

Resultados Esperados: Evitar a ocorrência de irregularidades e impropriedades. Ampliar a governança do processo.

Escopo: Verificar os procedimentos e manuais utilizados na participação da PPSA nos Comitês do Contrato de Partilha e mapear o macroprocesso e os processos relacionados.

Local: Escritório Central do Rio de Janeiro

Tipos: Auditoria Operacional

Tempo estimado em RH/Horas: 80 homens-horas

Tempo efetivamente utilizado em RH/Horas: 264 homens-horas

Status Atual: Concluído

Comentários: Versão final do relatório foi encaminhada para DE.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 004 – AUDITORIA NA ADEQUAÇÃO DOS MACROPROCESSOS E PROCEDIMENTOS DA EMPRESA PARA GESTÃO DOS CPPS ORIGINADOS DO LEILÃO DO VOLUME EXCEDENTE AO CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA (LVECCO)

Avaliação sumária - Riscos: Comprometimento do valor arrecadado para União com consequente redução dos recursos para o Fundo Social – FS, além de risco à imagem institucional.

Relevância: Atendimento ao disposto na Lei n.º 12.351/2010, na Portaria MME n.º 213/2019, na Resolução, nas Resoluções CNPE n.º 2/2019, n.º 6/2019, n.º 8/2019, n.º 10/2019, n.º 13/2019, n.º 20/2019, na Portaria MME n.º 265/2019, no Acórdão 2430/2019 – TCU – Plenário e no Edital do Leilão do Volume Excedente ao Contrato de Cessão Onerosa e seus respectivos CPPs.

Origem da demanda: Conselho de Administração da PPSA

Objetivo da Auditoria: Avaliar os ajustes realizados nos processos e macroprocessos da empresa para se adequar aos novos contratos de CPPs originados do excedente da cessão onerosa. Verificar a estruturação de procedimentos para validação das curvas de produção e para estruturação do Acordo de Coparticipação.

Resultados Esperados: Ampliar a governança do processo. Identificar fragilidades e falhas no processo.

Escopo: Verificar os macroprocessos, os procedimentos e manuais utilizados na gestão dos CPPs originados do excedente da cessão onerosa, processos para definição dos volumes iniciais de participação, procedimento de definição do acordo de coparticipação e procedimento para avaliação das curvas de produção dos projetos.

Local: Escritório Central do Rio de Janeiro

Tipos: Auditoria Operacional

Tempo estimado em RH/Horas: 360 homens-horas

Tempo efetivamente utilizado em RH/Horas: 0 homens-horas

Status Atual: Não iniciada.

Comentários: Reprogramada para 2021.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 005 – AUDITORIA NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SGPP

Avaliação sumária - Riscos: Falha na implantação do SGPP, comprometendo a operacionalização dos processos da empresa com consequente resultado negativo para o valor arrecadado para o Fundo Social.

Relevância: Sistema fundamental para operacionalização dos macroprocessos da empresa.

Origem da demanda: Conselho de Administração da PPSA

Objetivo da Auditoria: Avaliar a adequação do SGPP aos procedimentos mapeados, ao contrato com a empresa de TI responsável pela implantação do SGPP e às expectativas de funcionamento da área finalística da empresa.

Resultados Esperados: Identificar falhas e fragilidades no processo de implantação do SGPP. Ampliar a governança do processo.

Escopo: Verificar os processos, procedimentos e manuais utilizados na implantação do SGPP. Verificar a ocorrência se falhas e oportunidades de melhoria. Verificar o controle implementado para detecção e correção das falhas sistêmicas detectadas.

Local: Escritório Central do Rio de Janeiro

Tipos: Auditoria Operacional

Tempo estimado em RH/Horas: 240 homens-horas

Tempo efetivamente utilizado em RH/Horas: 40 homens-horas

Status Atual: Não iniciada.

Comentários: Reprogramada para 2021.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 006 – ELABORAÇÃO DO PAINT 2021

Avaliação sumária - Riscos: Comprometimento das atividades de auditoria executadas no exercício seguinte.

Relevância: Orientar os trabalhos de auditoria e permitir ao Gestor e Órgão de Controle acompanhamento das ações previstas pela Auditoria Interna.

Objetivo da Auditoria: Orientar os trabalhos de auditoria e permitir ao CA e Órgão de Controle acompanhamento das ações previstas pela Auditoria Interna.

Resultados Esperados: Elaboração do PAINT em conformidade com a legislação pertinente e seu encaminhamento ao Órgão de Controle Interno dentro do prazo legalmente estabelecido.

Escopo: Definição das áreas e atividades de acordo com as prioridades institucionais para 2021

Tempo estimado em RH/Horas: 40 homens-horas

Tempo efetivamente utilizado em RH/Horas: 40 homens-horas

Status atual: Concluído

Comentários: O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT 2021, após apreciação do Conselho de Administração, foi encaminhado para análise prévia da CGU.

AÇÃO DE AUDITORIA Nº 007 – AVALIAÇÃO ANUAL DA ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS E GESTÃO DE RISCOS. AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA DE GESTÃO DA EMPRESA

Avaliação sumária- Riscos: O Sistema de Controle Interno da PPSA pode falhar na identificação, mensuração e registro dos fatos e eventos. Ausência da Gestão de Risco não permite a identificação de áreas críticas da organização.

Relevância: O sistema de controle é instrumento de gestão imprescindível para os setores, como a de controladoria, que depende da informação para a execução de suas atividades, mitigando o risco de desconhecimento do real cenário em que tais atividades são executadas.

Objetivo da Auditoria: Avaliar a estrutura existente de controles internos e a política de gestão de riscos.

Resultados Esperados: Aprimoramento dos Controles Internos e da Política de Gestão de Riscos Corporativos.

Escopo: Análise do Gerenciamento de Riscos Corporativos e da Estrutura de Controles Internos orientado pelo COSO I, COSO II e ISO 31000.

Tempo estimado em RH/Horas: 104 homens-horas

Tempo efetivamente utilizado em RH/Horas: 104 homens-horas

Status Atual: concluído

Comentários:

QUADRO – AÇÕES HH ESTIMADO E REALIZADO 2020.

HH Estimado	HH Realizado	HH Variação	% Variação
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 001 – ELABORAÇÃO DO RAINT 2019	40	40	0	0
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 002 – ASSESSORAR A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO 2019 E O PROCESSO ANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	248	152	96	39%
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 003 – AUDITORIA NO PROCESSO DE GESTÃO DO CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO – MONITORAMENTO E APROFUNDAMENTO	80	264	-184	-230%
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 004 – AUDITORIA NA ADEQUAÇÃO DOS MACROPROCESSOS E PROCEDIMENTOS DA EMPRESA PARA GESTÃO DOS CPPS ORIGINADOS DO LEILÃO DO VOLUME EXCEDENTE AO CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA (LVECCO)	360	0	360	100%
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 005 – AUDITORIA NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SGPP	240	40	200	83%
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 006 – ELABORAÇÃO DO PAINT 2021	40	40	0	0
AÇÃO DE AUDITORIA Nº 007 – AVALIAÇÃO ANUAL DA ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS E GESTÃO DE RISCOS. AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA DE GESTÃO DA EMPRESA	104	104	0	0
RESERVA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCU, CGU E SEST)	296	440	-144	-49%
RESERVA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES ESPECIAIS DA ALTA ADMINISTRAÇÃO (DE, CA E CF)	160	160	0	0
ATIVIDADES COMPLEMENTARES (REVISÃO DE RELATÓRIOS, REVISÃO DE PROCEDIMENTOS, MANUAIS, MAPEAMENTO DE PROCESSO, PADRONIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DA AUDITORIA E ESTUDOS ESPECIAIS)	40	80	-40	-100%
HORAS RESERVADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DE AUDITORIA.	80	0	80	100%
TREINAMENTO IA-CM E OUTROS	40	40	0	0
AFASTAMENTO MÉDICO	0	248	-248	--
AVALIAÇÃO ANUAL DA ESTRUTURA DE CI E GR 2019	0	120	-120	--
Total	1728	1728	0	--

QUANTITATIVO DE TEMPO DESTINADO A CADA ATIVIDADE NO EXERCÍCIO DE 2020.

ATIVIDADES REALIZADAS SEM PREVISÃO NO PAINT

Durante o exercício de 2020 foi finalizada a avaliação anual da estrutura de governança, gestão de riscos e controles interno referente ao exercício de 2019.

FATOS QUE IMPACTARAM A ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA

No exercício referente ao ano de 2020, ocorreram eventos inesperados que impactaram diretamente na execução do PAINT 2020. Primeiramente, ocorreu o afastamento médico do auditor interno que ocasionou no atraso das atividades planejadas e, depois, a pandemia relacionada à covid-19 que dificultou a atividade de auditoria, sobretudo quanto aos trabalhos que envolveram atividades operacionais complexas com múltiplos interlocutores. Desta forma, a auditoria no processo de gestão do contrato de partilha de produção consumiu mais homens-hora na sua execução do que estava previsto.

Ademais, houve a necessidade de mais tempo do que o previsto destinado ao atendimento, interlocução e acompanhamento das demandas relacionadas à auditoria anual de contas executada pela Controladoria Geral da União, objetivando submeter o processo de contas para julgamento no Tribunal de Contas da União.

Por fim, a avaliação anual da estrutura de governança, gestão de riscos e controles internos referente ao exercício de 2019 consumiu 120 homens-hora do total disponível para o exercício.

SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO - IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES – QUADRO DEMONSTRATIVO DE RECOMENDAÇÕES EMITIDAS E IMPLEMENTADAS NO EXERCÍCIO.

Não foi desenvolvida sistemática própria e sistema específico para monitoramento da implementação das recomendações e dos resultados delas advindos, com avaliação dos benefícios financeiros e não financeiros decorrentes da atuação da auditoria interna. No capítulo 7 são indicados alguns dos benefícios obtidos com a atuação da Auditoria Interna sem individualização de benefícios financeiros e não financeiros por ausência de sistemática definida no âmbito desta auditoria interna.

Com relação ao trabalho de auditoria no processo de gestão do contrato de partilha de produção – monitoramento e aprofundamento, ação de auditoria n.º 3 prevista no PAINT 2020, foram emitidas três recomendações. Após as manifestações dos respectivos gestores, foi solicitada a elaboração de um plano para acompanhamento da implementação das recomendações até 01/03/2021.

Em março de 2021, o plano de ação para acompanhamento da implementação das recomendações foi encaminhado à Auditoria Interna. Todavia, aguarda a apreciação da Diretoria Executiva para entrar em execução. Estas três recomendações realizadas na ação de auditoria n.º 3, se juntam para compor o universo de recomendações até então elaboradas pela Auditoria Interna no que tange à Auditoria Operacional realizada no Processo de Gestão dos Contratos de Partilha da Produção.

A seguir, apresentamos o quadro demonstrativo do quantitativo de recomendações emitidas:

Reconhecimento de custo em óleo	Gestão dos contratos de partilha da produção	Gestão dos AIP's	Gestão da Comercialização	Gestão dos contratos de partilha de produção – monitoramento e aprofundamento
Não avaliada	0	0	30	27	3
Implementada	22	4	0	0	0
Em implementação	3	22	0	0	0
Não implementada	6	9	0	0	0
Cancelada	0	1	0	0	0

No trabalho de auditoria de reconhecimento de custo em óleo, foram emitidas 31 recomendações das quais 22 foram consideradas implementadas, 3 encontram-se em implementação e 6 não foram implementadas. Para melhor visualização, apresentamos a distribuição no gráfico a seguir:

Já no trabalho acerca da gestão dos contratos de partilha da produção, foram emitidas 36 recomendações. Na atividade de follow-up foram identificadas 4 recomendações implementadas, 22 encontram-se em processo de implementação e 9 não foram implementadas e uma foi cancelada.

Conforme demostrado no gráfico a seguir:

ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA E BENEFÍCIOS OBTIDOS

Durante o exercício de 2020, a Auditoria Interna assessorou na confecção do Relatório de Gestão da empresa, atuou no atendimento, interlocução e acompanhamento relacionados à auditoria anual de contas executada pela Controladoria Geral da União com o objetivo final de submeter o processo de contas para julgamento no Tribunal de Contas da União, realizou o atendimento a diversas demandas específicas do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

A Auditoria Interna procedeu à confecção do RAINT 2019 e à confecção do PAINT 2021, que foi levado a apreciação do Conselho de Administração, para posterior encaminhamento da versão final à CGU.

Com relação à ação de avaliação da estrutura de controles internos e gestão de riscos corporativos, foi encerrado o ciclo de avaliação correspondente ao período de 2015 a 2019, baseado no questionário relativo ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública, em modelos internacionais aplicados à governança e à gestão estratégica tais como o adotado na esfera federal dos Estados Unidos (Human Capital Assessment and Accountability Framework) e o publicado pela Federação Internacional de Contadores (Governance in the Public Sector: A Governing Body Perspective), em modelos nacionais adotados pelos órgãos de controle CGU e TCU (Perfil GovPessoas e PerfilGovTI) e nas orientações da ISO 31000 ( Gestão de riscos — Princípios e diretrizes) bem como nos modelos conceituais COSO I (Internal Control – Integrated Framework) e COSO II (Enterprise Risk Management — Integrated Framework). Foi, também, realizado levantamento do histórico de evolução da implementação dos cinco temas da gestão avaliados e identificaram-se avanços significativos na implementação de 2015 a 2019.

Devido ao exaurimento do método em razão do alto grau de implementação dos aprimoramentos relativos aos temas em questão, no exercício de 2020, iniciou-se um novo ciclo de avaliação contando com o questionário reformulado à partir dos materiais de Control Self - Assessment - CSA do Tribunal de Contas da União - TCU composto pelas publicações: TCU - Gestão de Riscos - Avaliação de Maturidade, Perfil Governança e Gestão Pública - Ciclo 2021 e TCU - Levantamento de Capacidade de Governança Pública de Órgãos e Entidades da Administração Pública Esfera Federal. Foram identificadas oportunidades de melhoria em relação a todos os temas tratados que serão acompanhadas e avaliadas sempre com o intuito de implementar aprimoramentos e fomentar a adoção de boas práticas.

Em relação à Auditoria do Processo de Gestão de Contratos de Partilha da Produção – monitoramento e aprofundamento, ação de auditoria n.º 3 prevista no PAINT 2020, foram emitidas três recomendações que estão em fase de aprovação do plano de acompanhamento das implementações pela Diretoria Executiva.

De maneira geral, os pontos de auditoria identificados nos trabalhos realizados, estão associados e à criação e ao aprimoramento de procedimentos, de mapeamento de processos, de orientações, de definições e de manuais, de estruturação de governança, o que é típico em projetos e empreendimentos em fase de estruturação. Não foram identificados pontos que configurassem fraudes, apenas algumas falhas e inconsistências, fraquezas, que, se não tratadas, podem comprometer a realização de atividades e proporcionar espaço para irregularidades.

GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE

A Auditoria Interna ainda não implementou um Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) para promover a avaliação e a melhoria contínua dos processos de trabalho, dos produtos emitidos e da eficácia e da eficiência das atividades de auditoria.

A estrutura da Auditoria Interna da PPSA, ainda é muito reduzida, quando da ampliação dos quadros da empresa e do efetivo da auditoria interna esta prática será adotada.

AÇÕES DE CAPACITAÇÃO REALIZADAS

Em 2020 a Auditoria Interna participou do curso on-line “IA-CM: Modelo de Capacidade de Auditoria Interna”, no período de 15 a 18 de junho de 2020, promovido pela Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União - CGU, com carga horária de 16h. O objetivo da capacitação foi identificar os fundamentos necessários para uma Auditoria Interna eficaz no setor público, refletindo os principais avanços em governança, negócios e gerenciamento de riscos. A auditoria interna ainda participou dos cursos de reciclagem: Gestão de Riscos em processos de trabalho (segundo COSO) e do Fórum Internacional de Ética e integridade Brasil-Portugal, cumprindo, assim, as quarenta horas previstas.

10. CONCLUSÃO

De maneira geral, os pontos de auditoria identificados nos trabalhos realizados estão associados à necessidade de criação e aperfeiçoamento de procedimentos, de mapeamento de processos, de orientações, de definições e de manuais. Estas ações fortalecem a gestão da organização no sentido da promoção da impessoalidade e da segurança jurídica por meio da clara definição das normas e regulamentações de procedimentos institucionalmente adotados. Não foram identificados pontos que configurassem fraudes, apenas algumas falhas e inconsistências, fraquezas, que, se não tratadas, podem comprometer a realização de atividades e proporcionar espaço para irregularidades.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2021.

_________________________________________________

Leonardo Cabral de Barros

Auditor Interno