A PPSA está dando início ao processo de venda da totalidade da participação da União (tract participation, “TP”) nas Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu, correspondente às áreas não contratadas, situadas no Polígono do Pré-Sal, na Bacia de Santos.
O amparo legal para esse processo é dado pela Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, que autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas.
O Leilão de Áreas Não Contratadas das Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu será realizado no dia 4 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo. O certame oferecerá ao mercado a totalidade da participação da União nessas áreas, que hoje corresponde a 3,500% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu.
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TEASER
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Acesse aqui a Carta de Apresentação da oportunidade, o pré-edital e seus anexos.
Carta de Apresentação ao Pré-Edital
Pré-Edital – Leilão Áreas Não Contratadas
Contrato de Alienação – Leilão Áreas Não Contratadas
Aditivo ao Acordo de Individualização da Produção – Leilão Áreas Não Contratadas
Uma Área Não Contratada (ANC) é aquela que não está vinculada a nenhum contrato vigente — seja de concessão, cessão onerosa ou partilha de produção. Quando uma jazida se estende até uma ANC, é necessário firmar um acordo com a União para viabilizar a produção integrada da área. Nesses casos, a PPSA atua como representante da União nas negociações, sempre que a área estiver localizada dentro do polígono do pré-sal ou em regiões consideradas estratégicas. Mesmo após o acordo, a titularidade da área permanece com a União.
No dia 4 de dezembro de 2025 na B3, em São Paulo, a PPSA comercializará a totalidade da participação da União (tract participation, “TP”) nas Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu, que equivalem a:
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Dúvidas e Contribuições ao Leilão: leilao_anc@ppsa.gov.br
Pacote de dados híbrido: dataroom_anc@ppsa.gov.br
Submissão documentos de acesso ao pacote de dados híbrido e elegibilidade: juridico_anc@ppsa.gov.br
O acesso ao Pacote de Dados Híbrido estará disponível entre 09/09/2025 a 05/11/2025.
Para mais informações, leia a Carta de Apresentação.