A Pré-Sal Petróleo (PPSA) publicou nesta terça-feira, 30, edital para a  realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de refino. A contratação tem o objetivo de atender a uma das principais deliberações da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2023, realizada no dia 17 de março, em Brasília. Na ocasião, foi estabelecido que a PPSA deveria realizar estudos sobre viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo.

Conforme o edital, a empresa contratada deverá elaborar, em até 90 dias, um relatório sobre mecanismos de agregação do valor de petróleo da União, por meio de contratos de serviço de refino e beneficiamento no Brasil, visando o mercado nacional. O relatório deve apresentar experiências internacionais semelhantes, descrever modelos de negócio para cada mecanismo apresentado, sempre considerando a legislação brasileira, e identificar potenciais negócios sob a ótica nacional e regional. A empresa também  deve elaborar relatório técnico sobre viabilidade econômica dos mecanismos identificados.

A abertura da sessão pública deste pregão ocorrerá no dia 30 de junho, às 19h, no endereço: www.gov.br/compras. Poderão participar consultorias que comprovem experiência na realização de estudos sobre o mercado brasileiro de petróleo e derivados para empresas de grande porte, em especial sobre atividades de refino ou abastecimento de petróleo ou derivados

Atualização: Aviso de revogação publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de junho de 2023

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº PE.PPSA.007/2023. Objeto: Pregão Eletrônico – Contratação de prestação de serviços de consultoria para avaliação técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo, com vistas no atendimento ao disposto no Art.1º, da Resolução CNPE nº2, publicada no DOU em 06/04/23, pelo prazo de execução de 90 dias, nas condições e especificações indicadas no Anexo I Termo de Referência e no Anexo III Modelo de Instrumento Contratual, ambos deste Edital.