Acordos de Individualização da Produção

As jazidas de petróleo e/ou de gás natural não respeitam as demarcações geográficas impostas pelo homem. Ou seja, a geologia ignora a geografia.
Seus limites podem ir além das áreas contratadas em leilões exploratórios e se expandirem além das fronteiras dos blocos, de estados e até mesmo de países.

Com origem nos Estados Unidos e adotado em todo o mundo, o procedimento de individualização da produção e os acordos deles decorrentes são uma realidade no Brasil. Viabiliza-se por meio de um projeto único o desenvolvimento da produção de uma jazida que se estenda por áreas de concessão, cessão onerosa ou de partilha de produção pertencentes a operadores diferentes ou por áreas ainda não contratadas.

Um acordo dessa natureza evita a produção predatória da jazida. Permite que os custos sejam compartilhados entre os titulares de direitos sobre as áreas. Permite também que os investimentos a serem realizados na jazida compartilhada sejam otimizados no que se refere à racionalidade da produção e à melhoria do fator de recuperação do reservatório. Como resultado, os indicadores econômicos do projeto tendem a ser maximizados.

No Polígono do Pré-Sal e em áreas estratégicas, somos responsáveis por representar a União nestes acordos. Se o projeto estiver na fase exploratória, celebra-se o Pré-Acordo de Individualização da Produção (Pré-AIP). Se já estiver na fase de produção, oficializa-se o Acordo de Individualização da Produção (AIP).

Para saber mais sobre o tema, faça download do e-book “Entendendo os Acordos de Individualização da Produção“.

Confira aqui os acordos já celebrados e a arrecadação para a União com a realização de Equalização de Gastos e Volumes.

Conheça mais sobre a história dos acordos de unitização e a anterior regra de captura