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Acordos celebrados pela Pré-Sal Petróleo
Desde sua criação, a Pré-Sal Petróleo já celebrou dez Acordos de Individualização da Produção (AIPs). Outros oito casos potenciais estão em avaliação, conforme a figura abaixo. Para celebrar um AIP é preciso haver consenso entre as partes sobre as participações e respectivos volumes de petróleo e/ou gás natural. Após as partes chegarem a um consenso, o consórcio e a Pré-Sal Petróleo assinam o AIP, que passa a vigorar quando efetivado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Acordos aprovados e efetivos
O Campo de Tartaruga Verde está localizado na Bacia de Campos, a 127 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro. O Campo é operado pela Petrobras em regime de concessão e uma de suas jazidas se estende à sudoeste, à época para área não contratada. Foi o primeiro AIP celebrado pela Pré-Sal Petróleo, estabelecendo a Jazida Compartilhada do Campo de Tartaruga Verde. O acordo foi assinado em 31 de outubro de 2014 e efetivado em primeiro de março de 2018. A União detém atualmente uma participação de 17,81% na jazida compartilhada, como o campo de Tartaruga Verde Sudoeste, e que faz parte da área do Contrato de Partilha de Produção de Sudoeste de Tartaruga Verde.
Tupi é o principal campo produtor de petróleo e de gás natural dos reservatórios do pré-sal. Situado na Bacia de Santos, o bloco tem como operador a Petrobras (65%) e, como sócios, a Shell (25%) e a Petrogal (10%). As negociações deste AIP se iniciaram em julho de 2014 e o acordo foi assinado em agosto de 2015. O AIP foi efetivado em primeiro de abril de 2019, concedendo a União uma participação de 0,551% na jazida compartilhada.
O Campo de Sapinhoá é um importante produtor de petróleo e gás natural. Situado na Bacia de Santos, é operado pela Petrobras (45%) com os parceiros não operadores Shell (30%) e Repsol Sinopec (25%). As negociações deste AIP se iniciaram em setembro de 2014. O acordo foi assinado em 31 de janeiro de 2016 e tornado efetivo, após aprovação da ANP, em novembro de 2018. O AIP estabeleceu que a fração da União na jazida compartilhada seria de 3,7%. Desde a assinatura do Contrato de Partilha de Produção do Entorno de Sapinhoá, em 31 de janeiro de 2018, esta participação cabe ao consórcio deste contrato, composto pelas mesmas companhias do consórcio de Sapinhoá e tendo a PPSA no papel de gestora. No segundo semestre de 2022 foi realizada a primeira redeterminação da Jazida Compartilhada, aumenando a participação do Contrato de Partilha de Produção do Entorno de Sapinhoá. O aditivo ao AIP que implementa o novo índice está em análise na ANP.
Em janeiro de 2017 a Petrobras comunicou à ANP que o reservatório denominado Brava, pré-sal da Bacia de Campos, entre os Campos de Marlim e Voador, poderia se estender para Área não contratada ao norte, vindo a configurar uma possível jazida compartilhada. A Petrobras e a Pré-Sal Petróleo iniciaram as negociações em abril de 2018.
O acordo foi efetivado em 29/08/2019, concedendo à União uma participação de 2,325% na jazida compartilhada. Considerando que esta área foi incorporada ao Contrato de Partilha de Produção (CPP) de Norte de Brava, a participação da União atualmente é apurada de acordo com o percentual de excedente em óleo da União estabelecido no CPP de Norte de Brava.
A área de Atapu está localizada na Bacia de Santos. Parte da produção de petróleo nesta jazida é proveniente do Contrato de Concessão BM-S-11A (Área de Oeste de Atapu), que tem a Petrobras como operadora e as sócias Total, Shell e Petrogal; parte é realizada exclusivamente pela Petrobras em área referente ao Contrato de Cessão Onerosa (Área de Atapu); e uma terceira fatia de produção provem de área não contratada, de propriedade da União (Área Norte de Atapu). As negociações referentes a esse AIP se iniciaram em outubro de 2017.
O acordo foi efetivado em primeiro de setembro de 2019, concedendo à União uma participação de 0,95% na jazida compartilhada.
Na ocasião da assinatura do contrato de partilha de produção dos volumes excedentes da cessão onerosa de Atapu, em 27 de abril de 2022, foi assinado um aditivo ao acordo de individualização da produção para a Jazida Compartilhada, que passa, agora, a englobar os contratos da cessão onerosa, concessão, partilha de produção e a área não contratada.
A jazida de Mero faz parte de Contrato de Partilha de Produção de Libra, o primeiro contrato de partilha assinado no país. A jazida se estende ao sul para fora da área contratada e foi objeto de negociação de Acordo de Individualização de Produção, concluído em 20/12/2018.
O acordo estabelece as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada. As participações de cada parte na jazida compartilhada de Mero passam a ser: Petrobras (38,6%), Shell Brasil (19,3%), Total Energies (19,3%), CNODC (9,65%), CNOOC (9,65%) e PPSA (3,5%).
Bacalhau está localizado na Bacia de Santos, a 185 km do litoral do município de Ilhabela/SP, no estado de São Paulo, em lâmina d’água de 2.050 metros.
O acordo estabelece as participações do Contrato de Concessão do BM-S-8 (48%) e do Contrato de Partilha de Produção de Carcará Norte (52%) na Jazida Compartilhada, bem como a participação indivisa de cada parte nos direitos e obrigações associados às atividades conjuntas a ela relacionadas. A PPSA é a gestora do contrato de Partilha de Norte de Carcará e assina o AIP como Interveniente Anuente. O AIP está efetivo desde primeiro de janeiro de 2022.
O acordo de individualização da produção da Jazida Compartilhada de Sépia foi aprovado pela ANP em setembro de 2019. Até então, a Jazida era composta pelos campos de Sépia e Sépia Leste, relativos aos contratos da cessão onerosa e concessão (BM-S-24), respectivamente, operada pela Petrobras (97,6%), em parceria com a Petrogal Brasil S.A. (2,4%).
Na ocasião da assinatura do contrato de partilha de produção dos volumes excedentes da cessão onerosa de Sépia, em 27 de abril de 2022, foi assinado um aditivo ao acordo de individualização da produção para a Jazida Compartilhada, que passa, agora, a englobar os contratos da cessão onerosa, concessão e partilha de produção. O AIP está efetivo desde dois de maio de 2022. A participação do Contrato de Partilha de Produção de Sépia é de 60,407%.
Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Albacora
O acordo de individualização da produção (AIP) do Pré-Sal de Albacora (Forno) foi aprovado pela ANP em dezembro de 2022, ficando efetivo um mês depois. A Petrobras é a única concessionária do contrato de concessão do Campo de Albacora, oriundo da Rodada Zero de Licitações, localizado na Bacia de Campos. Em 14 de agosto de 2015, a Petrobras comunicou à ANP a possibilidade da acumulação se estender para a área da União, ultrapassando o limite ao sul da concessão, configurando assim uma possível Jazida Compartilhada.
O AIP do Pré-sal de Albacora foi celebrado entre a Petrobras e a União em 30 de novembro de 2020, concedendo à União uma participação de 1,67% na jazida compartilhada. Considerando que esta área foi incorporada ao Contrato de Partilha de Produção (CPP) de Norte de Brava, a participação da União atualmente é apurada de acordo com o percentual de excedente em óleo da União estabelecido no CPP de Norte de Brava.
Veja aonde se localizam os Acordos de Individualização da Produção
Mapa de Campos
Mapa de Santos
Equalizações de Gastos e Volumes já realizadas
Acesse o Painel Interativo Pré-Sal Petróleo para acompanhar a arrecadação para a União com as operações de Equalização de Gastos e Volumes