Conciliações financeiras em áreas do pré-sal já geraram R$1,2 bilhão

A União recebeu, dia 20 de dezembro, R$ 58,5 milhões do consórcio formado pela Petrobras, Shell e Petrogal, referentes à sua parcela da produção de petróleo e gás natural na Jazida Compartilhada do Campo de Lula, localizado na Bacia de Santos. Os recursos foram depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

Em 2000, o consórcio iniciou a exploração na área da Concessão do BM-S-11, hoje Campo de Lula e, em 2010, notificou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a possibilidade de extensão da acumulação descoberta no BM-S-11 para uma área não licitada pela União.

Diante disso, o consórcio do BM-S-11 e a Pré-Sal Petróleo, representando a União, iniciaram negociações para a celebração do denominado Acordo de Individualização da Produção (AIP) que foi efetivado pela ANP em 1º de abril de 2019. A Jazida Compartilhada do Campo de Lula se estende para área do BM-S-11, para o Bloco Sul de Tupi da Cessão Onerosa e para área não contratada.

Os recursos monetários recebidos são resultantes de conciliação financeira entre a receita do petróleo e gás natural que a União teve direito, considerando no cálculo a área não contratada (0,55%), o período anterior à data efetiva do AIP e a dedução das despesas incorridas. O resultado foi o saldo para a União de R$ 58,5 milhões.

Os recursos monetários recebidos são resultantes de conciliação financeira entre a receita do petróleo e gás natural que a União teve direito e a dedução das despesas incorridas, considerando a área não contratada (0,55%), no período anterior à data efetiva do AIP. O resultado foi o saldo para a União de R$ 58,5 milhões.

Esta é a quarta conciliação financeira realizada pela Pré-Sal Petróleo, totalizando uma arrecadação para a União de R$ 1,2 bilhão. Em dezembro de 2018, foi realizado um acordo semelhante com o consórcio BM-S-9, referente ao Campo de Sapinhoá, que viabilizou o ingresso de R$ 847 milhões para o Tesouro. Em abril último, um segundo acordo com o mesmo consórcio foi responsável pelo recebimento de R$ 108 milhões. Com a conciliação referente ao AIP de Tartaruga Verde, realizada em outubro deste ano, houve a transferência de mais R$ 210 milhões para o Tesouro.