Com toda a equipe trabalhando de forma remota inicialmente até o próximo dia 27 de março, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) lançou mão de uma série de ações para garantir a continuidade de suas operações. A diretoria executiva, os gerentes executivos e os superintendentes estão em contato permanente com as equipes para que processos, projetos e ações em curso sejam minimamente afetados durante esta situação emergencial, e estão sendo realizadas, desde o dia 17 de março, reuniões remotas pelo Skype for Business tanto pela equipe quanto por todos os colegiados da empresa (Diretoria Executiva, Comitê de Auditoria Estatutário, Conselho Fiscal e Conselho de Administração), garantindo a regularidade das deliberações.

A consultoria jurídica implementou procedimento simplificado de elaboração de pareceres jurídicos, dispensando a disponibilização de processos físicos e permitindo a aprovação de pareceres por e-mail. Na diretoria de Administração, Controle e Finanças, novas rotinas de trabalho das atividades relacionadas à gestão orçamentária, financeira, de Tecnologia da Informação (TI) e de pessoas foram divulgadas por e-mail aos empregados envolvidos. A área financeira criou um procedimento temporário de aprovação de pagamentos para o período de Home Office. Os gestores de contrato vão aprovar ou reprovar o pagamento de documentos fiscais via e-mail. A equipe de TI está mantendo o mesmo horário de atendimento ao escritório (das 8:00 às 19:00 horas) e atendendo aos chamados pelo Microsoft Teams e pelo Skype.

Na área de comercialização, a rotina de trabalho permanece inalterada, com as atividades de programação de cargas, faturamento, e provisão para loan in kind e ICMS sendo executadas normalmente.

Nas diretorias Técnica e de Fiscalização e de Gestão de Contratos, a interação com os operadores, o acompanhamento das operações, a aprovação de documentos e o reconhecimento de custos nos contratos de partilha de produção, além da elaboração de notas técnicas, estão sendo executados de acordo com os procedimentos da empresa.

A equipe de Comunicação Corporativa está mantendo sua rotina diária e dando suporte à diretoria na comunicação interna e externa com ações de prevenção do contágio do novo coronavírus.

O Secretário do Comércio Exterior do Ministério de Economia, Lucas Pedreira do Couto Ferraz, é o mais novo membro do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo, nomeado na última sexta-feira dia (6).

Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV, o secretário possui graduação e mestrado em Engenharia Química pela Universidade de São Paulo e é doutor em economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas.

Lucas Ferraz possui vasta experiência na área de Economia, com ênfase em Comércio Internacional, Geografia Econômica e Organização Industrial.

O Conselho de Administração da PPSA é presidido pelo engenheiro Marcio Felix Carvalho Bezerra. Os demais membros são o diretor-presidente da PPSA, Eduardo Gerk; a Secretária Executiva Adjunta da Secretaria de Governo da Presidência da República, Natasha Torres Gil Nunes; e o Secretário Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys.

A Pré-Sal Petróleo vai contratar uma empresa especializada na prestação de serviço de canal telefônico externo para recebimento e classificação de denúncias, por meio de um sistema informatizado. Este canal de denúncia compõe o Programa de Integridade da companhia, somando-se também ao canal do e-OUV.

A sessão pública de abertura das propostas será no dia 18 de fevereiro de 2020, às 10h (horário de Brasília), no Portal de Compras do governo federal.

Os interessados em participar deverão se cadastrar no portal.

Para mais informações do certame, acesse o edital.

Com objetivo de garantir mais atratividade para a Segunda Rodada do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa das áreas de Sépia e Atapu, não adquiridas no leilão de novembro passado, o Ministério de Minas e Energia ouviu o setor e identificou que a negociação com a Petrobras – da compensação pela aquisição parcial dos ativos existentes nas áreas -, que só ocorreria após resultado do leilão e não antes, foi a principal incerteza gerada para os investidores. Por essa razão, concluiu que o melhor formato para a realização do leilão seria a negociação prévia com a empresa, para definir o valor da compensação, o percentual do Contrato de Cessão Onerosa na jazida e o percentual dos excedentes que pertencem à União. Desta forma, definiu que a PPSA é o órgão de Governo que tem a maior expertise e capacidade técnica de negociar esses termos com a Petrobras.

Confira na íntegra a nota do Ministério de Minas e Energia:

O papel da PPSA na Segunda Rodada da Cessão Onerosa

1 – O Regime de Partilha para exploração e produção de petróleo na área do Pré-sal Brasileiro é uma exigência legal (Lei 12.351/2010).

2 – O atual Governo está comprometido com o objetivo de criar oportunidades de crescimento para o País e de não paralisar os leilões de petróleo.

3 – O cenário mundial, de transição energética para um mundo com baixa emissão de carbono, não exclui o Brasil das oportunidades que o nosso petróleo e gás natural possuem

de transformar este potencial em riqueza para a sociedade brasileira.

4 – Há um custo de oportunidade na inércia – estimado em R$25 bilhões por ano – que o País não pode desperdiçar.

5 – Nesse sentido, o Governo está aprimorando o procedimento de forma a trazer mais atratividade para a Segunda Rodada do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa

das áreas de Sépia e Atapu, não adquiridas no leilão de novembro passado.

6 – O Ministério de Minas e Energia ouviu o setor e identificou que a negociação com a Petrobras – da compensação pela aquisição parcial dos ativos existentes nas áreas -, que só

ocorreria após resultado do leilão e não antes, foi a principal incerteza gerada para os investidores.

7 – Por essa razão, concluiu que o melhor formato para a realização do leilão seria a negociação prévia com a empresa, para definir o valor da compensação, o percentual do Contrato

de Cessão Onerosa na jazida e o percentual dos excedentes que pertencem à União.

8 – Na conjuntura atual, o órgão de Governo que tem a maior expertise e capacidade técnica de negociar esses termos com a Petrobras é a Pré-Sal Petróleo S.A.- PPSA. Não seria

eficiente ou racional atribuir essa função a outro órgão que não detenha tal experiência.

9 – A PPSA já exerce as funções de gestão dos contratos de partilha de produção, de negociação dos acordos sobre participação das empresas na produção e de comercialização do

petróleo e gás natural da União. Essas funções são fundamentais para a maximização do resultado da União enquanto existirem contratos de partilha de produção.

10 – Assim, não seria adequado nem oportuno misturar assuntos distintos, como alteração legal de regime de exploração e produção; a necessária privatização de empresas estatais;

e a obrigação de relicitar Sépia e Atapu.

11 – Por fim, participamos que o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, e o Ministério de Minas e Energia estão

absolutamente alinhados com as estratégias adotadas para a PPSA.

http://www.mme.gov.br/todas-as-noticias/-/asset_publisher/pdAS9IcdBICN/content/o-papel-da-ppsa-na-segunda-rodada-da-cessao-oner

 Conciliações financeiras em áreas do pré-sal já geraram R$1,2 bilhão

A União recebeu, dia 20 de dezembro, R$ 58,5 milhões do consórcio formado pela Petrobras, Shell e Petrogal, referentes à sua parcela da produção de petróleo e gás natural na Jazida Compartilhada do Campo de Lula, localizado na Bacia de Santos. Os recursos foram depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

Em 2000, o consórcio iniciou a exploração na área da Concessão do BM-S-11, hoje Campo de Lula e, em 2010, notificou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a possibilidade de extensão da acumulação descoberta no BM-S-11 para uma área não licitada pela União.

Diante disso, o consórcio do BM-S-11 e a Pré-Sal Petróleo, representando a União, iniciaram negociações para a celebração do denominado Acordo de Individualização da Produção (AIP) que foi efetivado pela ANP em 1º de abril de 2019. A Jazida Compartilhada do Campo de Lula se estende para área do BM-S-11, para o Bloco Sul de Tupi da Cessão Onerosa e para área não contratada.

Os recursos monetários recebidos são resultantes de conciliação financeira entre a receita do petróleo e gás natural que a União teve direito, considerando no cálculo a área não contratada (0,55%), o período anterior à data efetiva do AIP e a dedução das despesas incorridas. O resultado foi o saldo para a União de R$ 58,5 milhões.

Os recursos monetários recebidos são resultantes de conciliação financeira entre a receita do petróleo e gás natural que a União teve direito e a dedução das despesas incorridas, considerando a área não contratada (0,55%), no período anterior à data efetiva do AIP. O resultado foi o saldo para a União de R$ 58,5 milhões.

Esta é a quarta conciliação financeira realizada pela Pré-Sal Petróleo, totalizando uma arrecadação para a União de R$ 1,2 bilhão. Em dezembro de 2018, foi realizado um acordo semelhante com o consórcio BM-S-9, referente ao Campo de Sapinhoá, que viabilizou o ingresso de R$ 847 milhões para o Tesouro. Em abril último, um segundo acordo com o mesmo consórcio foi responsável pelo recebimento de R$ 108 milhões. Com a conciliação referente ao AIP de Tartaruga Verde, realizada em outubro deste ano, houve a transferência de mais R$ 210 milhões para o Tesouro.

O pré-sal brasileiro produziu, em 2019, 633,9 milhões de barris de petróleo e 25,9 bilhões de metros cúbicos de gás natural, registrando crescimentos de, 21,5%¨ e 23,2%, respectivamente, sobre volumes consolidados em 2018, quando foram produzidos 521,5 milhões de barris de petróleo e 21 bilhões de metros cúbicos de gás natural, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os números divulgados pela ANP revelam que em 2019 a produção de petróleo no pré-sal correspondeu a 58% do total produzido no Brasil, que somou 1,018 bilhão de barris, um aumento de 7,78% em relação ao volume produzido em 2018, quando foram produzidos 944,117 milhões de barris. Já a produção total de gás natural em 2019 foi de 44,724 bilhões de metros cúbicos, um aumento de 9,46% em relação aos 40,857 bilhões de metros cúbicos registrados em 2018.

Produção de dezembro

No mês de dezembro de 2019 a produção de petróleo foi de 3,106 milhões de barris por dia (MMbbl/d), superando em 0,52% o recorde registrado no mês anterior e em 15,44% a produção de dezembro de 2018. A produção de gás natural também superou o recorde do mês anterior, registrando um aumento de 0,87% e alcançando a média 137,8 milhões de metros cúbicos por dia (MMm3/d). A produção no pré-sal em dezembro correspondeu a 66,82% da produção nacional, totalizando 2,655 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), sendo 2,118 MMbbl/d de petróleo e 85,4 MMm3/d de gás natural. Em relação ao mês anterior (novembro), a produção total aumentou 2,58% e 40,62%. Novamente o campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural, registrando 1,074 MMbbl/d de petróleo e 45 MMm3/d de gás natural.

A Pré-Sal Petróleo, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, arrecadou aproximadamente R$ 848 milhões para a União em 2019. Os recursos são referentes à comercialização da parcela de petróleo e gás da União nos contratos de partilhade produção e à Equalização de Gastos e Volumes (EGV) das Jazidas Compartilhadas de Sapinhoá, Tartaruga Verde e Lula.

Em 2019, a Pré-Sal Petróleo comercializou 2,6 milhões de barris de petróleo da União nos Campos de Mero (Libra) e Entorno de Sapinhoá, arrecadando R$ 469 milhões. Também foram comercializados 16,2 milhões de metros cúbicos do gás da União dos Campos de Lula e Entorno de Sapinhoá, no valor aproximado de R$ 1 milhão. Segundo o diretor-presidente da companhia, Eduardo Gerk, este é o início de uma curva ascendente, uma vez que a produção dos 17 contratos em regime de partilha, dos quais três serão assinados em março, aponta para crescimento contínuo nos próximos anos, atingindo seu pico em 2032.

“Em 2018, iniciamos a comercialização para a União da produção de petróleo de Mero e de gás do Entorno de Sapinhoá. Em 2019, acrescentamos a produção de petróleo de Sapinhoá e o gás de Lula. Seguiremos comercializando a produção de outros campos nos próximos anos. Fizemos um estudo que estima uma receita para a União superior a R$ 10 bilhões por ano, a partir de 2025. Em 2028, a expectativa é superar R$ 30 bilhões por ano e chegar a 2032 com uma receita anual de R$ 110 bilhões”, explicou Gerk.

Os demais R$ 378 milhões arrecadados para a União em 2019 resultaram de conciliações financeiras (Equalização de Gastos e Volumes) dos Acordos de Individualização da Produção (AIP) das Jazidas Compartilhadas de Sapinhoá, Tartaruga Verde e Lula. Este tipo de acordo é assinado sempre que o limite de uma jazida petrolífera ultrapassa a área concedida ou contratada. Quando isso ocorre no Polígono do Pré-Sal ou em áreas estratégicas, a União, representada pela Pré-Sal Petróleo, passa a ter direito a uma parcela da produção. Nas Jazidas Compartilhadas de Sapinhoá, Tartaruga Verde e Lula, a União passou a contar, respectivamente, com uma participação de 3,7%, 17,85% e 0,55%. Entretanto, a União passa também a ter responsabilidade equivalente sobre os gastos. Desta forma, após a efetivação do acordo, é realizado um acerto de contas considerando as receitas obtidas com a produção desde o início da exploração de cada jazida e, na mesma proporção, os investimentos e despesas do período. Essas conciliações resultaram na arrecadação total de R$ 378 milhões.

A Pré-Sal Petróleo é responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção, pela comercialização de toda a produção de petróleo e gás da União e pela representação da União nos Acordos de Individualização da Produção.

Arrecadação para a União é de aproximadamente R$ 130 milhões

A Pré-Sal Petróleo realizou, entre os dias 20 e 22 de dezembro, o carregamento da primeira parcela do petróleo da União do bloco do Entorno de Sapinhoá, situado na Bacia de Santos e operado pela Petrobras com os sócios Shell e Repsol Sinopec, totalizando 630 mil barris.

A carga foi comercializada pela Pré-Sal Petróleo em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), em agosto de 2018, no qual a Petrobras adquiriu todo o petróleo que será produzido no campo até agosto de 2021. O contrato prevê que a petroleira remunere a União, a cada retirada de carga, de acordo com o Preço de Referência do Petróleo (ANP) do mês de entrega do carregamento. Para esta carga, a arrecadação para a União é de aproximadamente R$ 130 milhões.

Durante o mesmo leilão foram comercializadas também as cargas de Mero (Libra), para a Petrobras, e de Lula, para a Total. Entre janeiro e novembro deste ano, já foram entregues pela Pré-Sal Petróleo dois milhões de barris de petróleo, provenientes de Mero. Com este embarque de Entorno de Sapinhoá, o valor das cargas da União comercializadas em 2019 será da ordem de R$ 600 milhões.

A Pré-Sal Petróleo é uma empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem como missão: fazer a gestão dos contratos de partilha; representar a União nos acordos de individualização da produção; e fazer a comercialização de todos os hidrocarbonetos da União.