1) Nº do instrumento contratual: CT.PPSA.015/2019. 2) Nº do processo licitatório: Inexigibilidade de Licitação IL.PPSA.001/2019. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA. 4) Contratada: Imprensa Nacional. – 5) Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse da PPSA, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29/11/2017, combinado com a Portaria nº 283, de 2/10/2018, alterações posteriores e demais cominações legais. 6) Fundamento Legal: Lei 13.303/16. 7) Vigência: 5 anos. 8) Valor Total: R$ 500.000,00. 9) Data de assinatura do Contrato: 22/04/2019.