1) Nº do instrumento contratual: CT.PPSA.016/2019. 2) Nº do processo licitatório: Inexigibilidade de Licitação IL.PPSA.002/2019. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA. 4) Contratada: Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC. 5) Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da PPSA. 6) Fundamento Legal: Lei 13.303/16. 7) Vigência: 5 anos. 8) Valor Total: R$ 500.000,00. 9) Data de assinatura do Contrato: 21/03/2019.