Contratação de empresa especializada em consultoria para elaboração do Programa de Integridade para a PPSA, nos termos do art. 41 do Decreto nº 8.420/2015, contendo conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, em Conformidade com a Lei nº 13.303/2016, nas condições e especificações indicadas no Termo de Referência – Anexo I e nas condições do Modelo de Instrumento Contratual, Anexo III deste Edital.