A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada de Atapu, que entrou em efetividade em primeiro de setembro de 2019.

Um processo de individualização da produção é iniciado sempre que uma jazida petrolífera ultrapassa os limites de seu contrato original. No Polígono do Pré-Sal e em áreas estratégicas, a Pré-Sal Petróleo é a empresa responsável por representar a União em individualização da produção que envolvem Áreas Não Contratadas. Um AIP estabelece um projeto único de desenvolvimento da produção para a jazida individualizada, evitando a produção predatória. Com o acordo, os custos e investimentos e os volumes produzidos passam a ser compartilhados entre as empresas participantes do AIP, o que tende a maximizar os indicadores econômicos do projeto.

A Jazida Compartilhada de Atapu, localizada na Bacia de Santos, é definida como a área unitizada entre o Contrato de Cessão Onerosa (Bloco 4 – Entorno de Iara), o Contrato de Concessão BM-S-11A (Oeste de Atapu) e Área não Contratada (Norte de Atapu).

O AIP de Atapu é um dos mais complexos já celebrados pela PPSA, englobando três regimes fiscais e cinco empresas. O campo de Oeste de Atapu (Concessão BM-S-11A) é operado pela Petrobras, em parceria com Shell, Total e Petrogal Brasil. O bloco Entorno de Iara (Cessão Onerosa) é operado pela Petrobras, que detém 100% de participação. A PPSA representa a União na Área Não Contratada.

As Parcelas de Participação das áreas componentes foram calculadas com base no Volume Original de Óleo Equivalente (VOE) de cada área na Jazida Compartilhada e correspondem a:

As Participações na Jazida Compartilhada refletem a soma das Participações Proporcionais de cada empresa nos respectivos contratos:

Desde 2014, a Pré-Sal Petróleo já celebrou sete AIPs: Tartaruga Verde, Lula/Sul de Lula, Sapinhoá, Nautilus, Brava, Mero e Atapu. Outros 15 acordos estão em análise, em diferentes graus de maturação.

Quatro poços do campo de Búzios, área que fará parte do megaleilão de excedentes da Cessão Onerosa e, se arrematada, passará a ser operada em regime de partilha de produção, estão entre os seis mais produtivos do pré-sal em julho deste ano, de acordo com dados recém divulgados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e compilados pela Pré-Sal Petróleo. Os outros dois são poços da Área de Desenvolvimento de Mero (Campo de Libra), o primeiro contrato de partilha de produção em vigor no país (2013), e do Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Campos. Em julho, os seis maiores produtores do pré-sal registraram uma produção média de 39.750 barris de óleo por dia. O resultado dos Top 6 é bem superior à media de produção dos 99 poços do pré-sal, que alcançou 17.494 barris de óleo por dia em julho.

A produção de petróleo do pré-sal segue em crescimento. Em julho, foram produzidos no pré-sal 1,73 milhão de barris de óleo por dia. Nos últimos 60 meses, a produção do pré-sal cresceu 260% . Confira os dados completos na seção “O pré-sal em números“

A Pré-Sal Petróleo acaba de contratar a Compliance Total para implantação do programa de integridade da companhia. O trabalho tem por objetivo criar todos os elementos para mitigar os riscos de integridade, promovendo a cultura ética e, consequentemente, resguardando a imagem e reputação da empresa. A Pré-Sal Petróleo já possui sua Política de Integridade e seu Código de Conduta. Caberá à consultoria aprimorar ainda mais as ações de compliance da empresa.

“Estamos trabalhando para aprimorar ainda mais nossas normas de integridade de forma a atender as regras aplicáveis às empresas estatais. Avaliamos que a contratação de uma consultoria especializada nos ajudará a criar um programa mais robusto adaptado ao tamanho e riscos da Pré-Sal Petróleo com maior agilidade”, explicou o gerente de Controle e Finanças, Mauro Rocha.

O contrato terá vigência de 24 meses. A consultoria fará um diagnóstico das ações já em curso na empresa e produzirá uma série de documentos, entre eles a elaboração do procedimento anticorrupção, atualização do Código de Conduta e Integridade, contratação de canal externo de denúncias, treinamento da equipe e monitoramento do programa.

A gestão dos contratos de partilha de produção já está sendo realizada por meio do sistema digital desenvolvido pela Pré-Sal Petróleo. A empresa acaba de disponibilizar para os operadores mais três módulos do Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de Produção (SGPP), completando um total de sete interações dedicadas à operacionalização dos contratos. Desta forma, toda a documentação referente à votação de ballots, conteúdo local, auditoria do custo em óleo, reconhecimento e recuperação de custos passam a ser acompanhadas online pela empresa e pelos operadores. A equipe técnica da companhia também tem acesso pelo sistema ao monitoramento da produção de cada contrato e ao cálculo do excedente em óleo.

Segundo André Onofre, gerente de Tecnologia da Informação, o sistema facilita a gestão dos contratos de partilha de produção (CPP) e traz mais agilidade, transparência, segurança e confiabilidade ao projeto para a companhia e operadores. Um exemplo é a validação das remessas encaminhadas à Pré-Sal Petróleo para reconhecimento de custos dos contratos. Anteriormente, as mesmas eram enviadas em planilhas excel e os técnicos da Pré-Sal Petróleo levavam cerca de dois dias para fazer, manualmente, a análise da consistência dos documentos. “Hoje, quando o operador envia a planilha online, o sistema faz a validação automática em até 40 segundos. Caso haja alguma linha de custo que não esteja 100%, o próprio sistema reconhece o erro (a partir de parâmetros pré-definidos) e devolve a planilha para o operador, identificando os campos para reparação. Com isso, o operador pode corrigir a remessa mais rápido e a equipe técnica da Pré-Sal Petróleo ganha tempo para as análises mais complexas”, explica o superintendente de Exploração, Augusto Silva Telles.

O SGPP já está sendo utilizado regularmente pela Petrobras para os contratos de Libra, Uirapuru, Alto de Cabo Frio Central, Peroba, Dois Irmãos e Três Marias. A Shell já adotou para Alto de Cabo Frio Oeste e Sul do Gato do Mato. A expectativa é de que nos próximos meses os dados de todos os CPPs estejam no sistema. ” As primeiras experiências foram muito boas e construtivas. Estamos conversando com todas as operadoras e customizando o que é possível para atender às demandas”, explicou Telles.

Até setembro, outros três módulos do SGPP entrarão em operação para dar suporte às demais áreas de atuação da empresa. Dois deles reunirão os processos relativos aos acordos de individualização da produção e à Equalização de Gastos e Volumes (conciliações financeiras decorrentes desses acordos) e o terceiro será dedicado à atividade de comercialização do petróleo e gás da União.

A entrada em operação do SGPP é o primeiro passo para a transformação digital da companhia. Segundo Onofre, o próximo desafio é acrescentar ferramentas de Analytics e de inteligência artificial, o que permitirá tanto o acompanhamento de todas as atividades dos projetos em tempo real quanto a produção de relatórios customizados, comparando dados entre os CPPs. “Queremos utilizar a tecnologia para otimizar nossa atuação. Os robôs atuam nas tarefas rotineiras e os nossos técnicos atuam focados no negócio. Estamos formando uma base robusta com todos os dados de operação dos contratos. Os técnicos poderão comparar desde variação de custos de projetos até preços por equipamentos ou mesmo identificar quais são os contratos mais rentáveis para a União. Isso ajudará na tomada de decisão”, explicou Onofre.

O projeto foi contratado com tecnologia da informação na modalidade “Software As A Service” (SaaS). Para cumprir a meta desafiadora de entrar em operação em sete meses, foram mapeados previamente todos os processos adotados na Pré-Sal Petróleo para a realização de suas atividades e adotado o conceito de metodologia ágil de desenvolvimento durante a fase de construção do SGPP. Uma das vantagens técnicas do sistema é o fato de ser escalável, permitindo que a companhia acrescente a gestão de futuros contratos de partilha nos próximos anos. A integridade e o sigilo de dados de cada CPP também são garantidos e resguardados pelo sistema. Cada operador terá acesso exclusivamente aos dados do seu contrato.

A Pré-Sal Petróleo é uma empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem como missão fazer a gestão dos contratos de partilha, representar a União nos acordos de individualização da produção e fazer a comercialização de todos os hidrocarbonetos da União. Hoje estão em vigor 14 contratos de partilha de produção.

O presidente do Instituto Compliance Rio (ICRio), Leandro de Matos Coutinho, e a diretora do órgão, Anna Carvalho, realizaram a palestra “Compliance Anticorrupção” para todos os empregados da Pré-Sal Petróleo, na última terça-feira, 30 de julho. O evento fez parte da Semana da Integridade Pré-Sal Petróleo.

Segundo Coutinho, estudos já comprovam que empresas mais organizadas e sem corrupção alcançam lucros maiores. “O assunto integridade encontra-se na pauta das principais discussões nacionais e internacionais do momento. As empresas estatais, importantes mecanismos de atuação e intervenção do Estado na economia, possuem um papel fundamental no combate à corrupção. A Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais trazem os instrumentos necessários para um bom desempenho. A integridade tem que fazer parte da cultura da empresa, que precisa adotar as boas práticas, treinar e conscientizar seus empregados por um modelo de compliance”, explicou.

Coutinho ressaltou que existem desafios importantes a serem endereçados dentro do processo de compliance, principalmente em relação à gestão de consequência, um termo a ser aprendido e incorporado na cultura das organizações. Durante o debate, Anna Carvalho discutiu também a importância dessa cultura estar presente todo o tempo na vida pessoal e profissional, desde o discurso na criação dos filhos até em pequenas ações na rotina da empresa.

O presidente da Pré-Sal Petróleo, José Eduardo Vinhais Gerk, reafirmou o compromisso da alta administração com a cultura ética na companhia. “Prezamos pela integridade empresarial. É fundamental manter os padrões de ética e excelência em todas as nossas atividades. Agir com ética não é apenas uma obrigação legal. É essencial para orientar nossa conduta e garantir uma relação saudável com o mercado”, disse ele.

A Pré-Sal Petróleo conta com uma Política de Integridade e está contratando uma consultoria para implementar seu programa de integridade. Segundo Mauro Braz Rocha, gerente de Controle e Finanças, o programa criará todos os elementos para mitigar os riscos de integridade da empresa, promovendo a cultura ética e, consequentemente, resguardando a sua imagem e reputação. Após a palestra, todos os empregados renovaram seu compromisso com o Código de Ética e Conduta da empresa.

Maiores informações podem ser encontradas no Relatório Anual da Administração 2018.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, esteve reunido nesta segunda-feira (13/5) com a liderança da Pré-Sal Petróleo na sede da empresa. O objetivo do encontro foi debater os desafios da companhia para os próximos meses, quando nove contratos em regime de partilha de produção poderão ser assinados em função da Rodada de Licitação do Excedente da Cessão Onerosa e da 6ª Rodada de Partilha de Produção.

A Pré-Sal Petróleo e o consórcio BM-S-9, liderado pela Petrobras (45%) e os parceiros não operadores Shell (30%) e Repsol Sinopec (25%), concluíram uma nova conciliação financeira referente à produção de petróleo no Campo de Sapinhoá. O consórcio depositou na Conta Única do Tesouro Nacional mais R$ 108 milhões.

A Pré-Sal Petróleo e o consórcio BM-S-9, liderado pela Petrobras (45%) e os parceiros não operadores Shell (30%) e RepsolSinopec (25%), concluíram uma nova conciliação financeira referente à produção de petróleo no Campo de Sapinhoá, importante produtor de petróleo e gás natural na Bacia de Santos. O consórcio depositou na Conta Única do Tesouro Nacional mais R$ 108 milhões referentes a parcela de petróleo da União de 10 meses.

O pagamento é fruto da Equalização de Gastos e Volumes (EGV) realizada na Jazida Compartilhada de Sapinhoá. O consórcio iniciou a produção em 2010 e pouco tempo depois identificou que a jazida de petróleo ultrapassava os limites geográficos do contrato do Bloco BM-S-9, indo em direção a uma área não contratada. Nesses casos, por meiodeum Acordo de Individualização da Produção (AIP), a União, representada pela Pré-Sal Petróleo, passa a ter direito a uma parcela da produção e responsabilidade equivalente sobre os gastos. Em Sapinhoá, ficou acordado entre as partes que 3,7% da produção correspondia à área não contratada e era, assim,de titularidade da União. Com base nessa premissa é realizado um acerto de contas considerando asreceitas desde o início da produção e, na mesma proporção, os investimentos e despesasdo período.

No final de 2018, a Pré-Sal Petróleo e o consórcio finalizaram uma primeira conciliação financeira, tomando por base a produção do campo desde a notificação da extensão da jazida até o final de 2017, quando a área foi leiloada como Entorno de Sapinhoá na 2ª Rodada de Partilha de Produção pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Este primeiro acordo gerou o ingresso de R$ 847 milhões para Conta Única do Tesouro Nacional em 21 de dezembro de 2018. O novo montante, de R$ 108 milhões, é um complemento desse processo de conciliação. Como o AIP assinado entre as partes foi efetivado pela ANP dez meses após o leilão, fez-se necessário um novo acerto para equalizar os gastos e volumes incorridos entre a data de assinatura do Contrato de Partilha de Produção de Sapinhoá (janeiro de 2018) e a data efetiva do AIP (novembro de 2018).

Esse segundo acerto encerra o processo de EGV do Campo de Sapinhoá, com uma arrecadação total de R$ 955 milhões para a União.

Além de representar a União nos AIPs, a Pré-Sal Petróleo faz a gestão de 14 contratos de partilha de produção e é responsável pelacomercialização do petróleo e gás da União.