Pré-Sal Petróleo conclui a entrega da primeira venda de 500 mil barris de petróleo da União

A Pré-Sal Petróleo realizou nesta madrugada (25/4) o segundo carregamento de 250 mil barris de petróleo da União, oriundo da Área de Desenvolvimento de Mero, localizada na parte noroeste de Libra. Com essa entrega, a empresa concluiu a venda, realizada em março, de 500 mil barris de petróleo à Petrobras. Esta foi a primeira comercialização de petróleo da União realizada pela Pré-Sal Petróleo.

O Consórcio Libra é liderado pela Petrobras (40%) em parceria com a Total (20%), Shell (20%), CNOOC Limited (10%) e CNPC (10%).

Sobre a Pré-Sal Petróleo

A Pré-Sal Petróleo é uma empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem como missão: fazer a gestão dos contratos de partilha; representar a União nos acordos de individualização da produção e fazer a comercialização de todos os hidrocarbonetos da União.

Mais informações: www.presalpetroleo.gov.br

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Pré-Sal Petróleo estende em 15 dias prazo para consulta pública do edital do primeiro leilão de petróleo da União

Atendendo às manifestações recebidas para ampliação de prazo, a Pré-Sal Petróleo, empresa responsável pela comercialização do petróleo da União, decidiu estender por mais 15 dias a fase de consulta pública do edital do primeiro leilão de petróleo da União, que será realizado na bolsa de valores de São Paulo (B3). Pelo cronograma anterior, o prazo para consulta pública seria encerrado dia 27 de abril.

“Estamos vendo grande interesse das empresas em participar do leilão e achamos por bem atender aos pedidos para ampliar a consulta pública, o que pode representar maior participação no leilão. Essa modalidade tem a vantagem de promover a concorrência, de forma eficiente e transparente, em benefício da maximização dos resultados econômicos para a União. Estamos prontos para aprimorar o edital com as contribuições recebidas”, explicou Ibsen Flores, presidente da companhia.

O edital está disponível no site da Pré-Sal Petróleo. A empresa está recebendo sugestões e dúvidas e respondendo às manifestações. Nos próximos dias, a empresa estará divulgando o cronograma com a nova data do leilão. Na ocasião, em uma única sessão pública, serão leiloados quatro contratos de compra e venda do petróleo da União na Área de Desenvolvimento de Mero (Libra) e dos campos de Sapinhoá, Lula e Tartaruga Verde. Os contratos poderão ser adquiridos por um único comprador ou por empresas diferentes. O vencedor irá adquirir toda a produção do respectivo campo durante um ano, remunerando a União a cada retirada de carga, de acordo com a proposta de preços ofertada no leilão, baseada no Preço de Referência do Petróleo (PRP), determinado mensalmente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Sobre a Pré-Sal Petróleo

A Pré-Sal Petróleo é uma empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem como missão: fazer a gestão dos contratos de partilha; representar a União nos acordos de individualização da produção e fazer a comercialização de todos os hidrocarbonetos da União.

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Pré-Sal Petróleo abre consulta pública do edital de leilão de petróleo da União

A Pré-Sal Petróleo, empresa responsável pela comercialização do petróleo da União, publicou nesta sexta-feira, em seu site, o edital do leilão que realizará na bolsa de valores de São Paulo para celebrar contratos de compra e venda do petróleo da União na Área de Desenvolvimento de Mero (Libra) e dos campos de Sapinhoá, Lula e Tartaruga Verde.  O edital ficará aberto para consulta pública até o dia 24 de abril. Nesse período, a Pré-Sal Petróleo receberá sugestões e dúvidas, responderá às manifestações e realizará eventuais alterações no edital.

O leilão será realizado pela B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, com data prevista para 16 de maio. Em uma única sessão pública serão leiloados quatro contratos, que poderão ser adquiridos por um único comprador ou por empresas diferentes. O vencedor irá adquirir toda a produção do respectivo campo durante um ano, remunerando a União a cada retirada de carga, de acordo com a proposta de preços ofertada no leilão, baseada no Preço de Referência do Petróleo (PRP), determinado mensalmente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Segundo o presidente da Pré-Sal Petróleo, Ibsen Flores, a companhia está propondo a possibilidade de formação de consórcios entre empresas estrangeiras e/ou fundos de investimentos associados a empresas portadoras da logística necessária à retirada das cargas. O objetivo é incentivar um número maior de participantes no leilão. “Nossa expectativa é receber contribuições que nos permitam aprimorar o edital. Conhecendo as especificidades e o desafio logístico do pré-sal, acreditamos que um contrato de longa duração será mais interessante para as empresas do que realizar um leilão a cada carga. Este modelo oferece previsibilidade de embarque para as empresas e para a União e garante um fluxo de recursos já definido”, disse ele.

Sobre os lotes

Área de Desenvolvimento de Mero
Contrato de partilha assinado em dezembro de 2013. Para o período de um ano, a produção estimada da União que será leiloada é de 1,6 milhão de barris de petróleo.
A 170 quilômetros do litoral do estado de Rio de Janeiro, a área faz parte da Bacia de Santos e é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%).

Sapinhoá
Contrato de partilha assinado em 30 de janeiro de 2017. Para o período de um ano, a produção estimada da União que será leiloada é de 120 mil barris de petróleo.
A área faz parte da Bacia de Santos e é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 45%), Shell (30%) e Repsol (25%). O excedente em óleo lucro é de 80%.

Lula
Contrato em regime de concessão. O campo de Lula é o principal produtor do pré-sal e está localizado na Bacia de Santos. Desde 2014 foi firmado um Acordo de Individualização da Produção (AIP) entre o consórcio e a União. Para o período de um ano, a produção estimada da União que será leiloada é de 600 mil barris de petróleo.
O campo de Lula, do consórcio BM-S-11, é operado pela Petrobras (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%).

Tartaruga Verde
Contrato em regime de concessão. O campo de Tartaruga Verde está localizado na Bacia de Campos. Desde 2014 foi firmado um Acordo de Individualização da Produção (AIP) entre o consórcio e a União. Para o período de um ano, a produção estimada da União que será leiloada é de 480 mil barris de petróleo.
O campo de Tartaruga Verde é operado pela Petrobras. No momento, a Petrobras e a Pré-Sal Petróleo estão negociando uma revisão dos volumes e respectivas participações em Tartaruga Verde.

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Pré-Sal Petróleo realiza primeiro carregamento de petróleo da União

A Pré-Sal Petróleo realizou, neste fim de semana, o primeiro carregamento de petróleo da União, oriundo da Área de Desenvolvimento de Mero, localizada na parte noroeste de Libra, na Bacia de Santos. Foram carregados cerca de 250 mil barris de petróleo do navio-plataforma Pioneiro de Libra, vendidos, em março, para a Petrobras. No início de maio está previsto o carregamento de mais 250 mil barris de petróleo também comercializados para a Petrobras no mesmo contrato.

A Pré-Sal Petróleo contratou a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão – para que a instituição forneça a estrutura necessária para leiloar contratos de compra e venda do petróleo da União. Assim, as próximas vendas a serem feitas de petróleo pela Pré-Sal Petróleo serão realizadas via leilão. Em uma única sessão pública serão leiloados três contratos para a produção futura de petróleo da União proveniente de Mero, Lula e Sapinhoá, que poderão ser adquiridos por um único comprador ou por empresas diferentes. Os acordos de individualização da produção de Lula e Sapinhoá ainda dependem de aprovação da ANP para se tornarem efetivos. Os vencedores irão adquirir toda a produção do respectivo campo durante um ano, remunerando a União, a cada retirada de carga, de acordo com a proposta de preços ofertada no leilão, baseada no Preço de Referência do Petróleo (ANP) do mês da entrega do petróleo.

A companhia também já iniciou a negociação para a venda direta da produção de gás dos campos de Lula e Sapinhoá.

Sobre a Pré-Sal Petróleo

O Consórcio Libra é liderado pela Petrobras (40%) em parceria com a Total (20%), Shell (20%), CNOOC Limited (10%) e CNPC (10%).

A Pré-Sal Petróleo é uma empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem como missão: fazer a gestão dos contratos de partilha; representar a União nos acordos de individualização da produção e fazer a comercialização de todos os hidrocarbonetos da União.

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Pré-Sal Petróleo vai vender produção futura de óleo da União na bolsa de valores

Empresas poderão adquirir contratos de compra e venda do petróleo por um ano em leilão realizado pela B3

A produção futura de petróleo da União proveniente da Área de Desenvolvimento de Mero (Contrato de Partilha de Libra) e dos Campos de Lula e Sapinhoá, será comercializada, por meio de leilão, na bolsa de valores, em São Paulo. A Pré-Sal Petróleo, responsável pela comercialização, está contratando a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão – para que a instituição forneça a estrutura necessária para leiloar contratos de compra e venda do petróleo da União para essas áreas. A aprovação do processo desta contratação foi publicada nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União.

Segundo o presidente da Pré-Sal Petróleo, Ibsen Flores, o leilão será realizado o mais breve possível e aberto ao público.

Em uma única sessão pública serão leiloados três contratos que poderão ser adquiridos por um único comprador ou por empresas diferentes. O vencedor irá adquirir toda a produção do respectivo campo durante um ano, remunerando a União, a cada retirada de carga, de acordo com a proposta de preços ofertada no leilão, baseada no Preço de Referência do Petróleo (PRP). Poderão participar do leilão empresas que tenham capacidade logística para efetuar os carregamentos.

As cargas que serão comercializadas na B3 são oriundas de três campos relevantes do pré-sal, na Bacia de Santos: Mero, Lula e Sapinhoá.

O lote de Mero é referente à produção do primeiro contrato em regime de partilha no país, o de Libra, que tem como operador a Petrobras e os consorciados Shell, Total, CNOOC e CNPC. A União tem direito a 41,65% do óleo-lucro.

O petróleo de Sapinhoá a ser comercializado na bolsa diz respeito à área chamada Entorno de Sapinhoá que foi oferecida na 2ª Rodada de Partilha de Produção em outubro de 2017. A área foi arrematada pela Petrobras (operadora, com 45%), Shell (30%) e Repsol (25%). No novo formato, sob o regime de partilha, caberá à União 80% do óleo-lucro.

O campo de Lula, do consórcio BM-S-11 operado pela Petrobras (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%), é o principal produtor do pré-sal, em regime de concessão. Porém, desde 2014 foi firmado um Acordo de Individualização da Produção (AIP) entre o consórcio e a União que, por sua vez, passou a ter direito a 0,55% da produção.

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União comercializa pela primeira vez petróleo do pré-sal

Pré-Sal Petróleo concretizou a venda de 500 mil barris de petróleo de Mero para a Petrobras

Em fato inédito no país, a Pré-Sal Petróleo concretizou a primeira venda do quinhão de petróleo da União no Polígono do Pré-Sal. Foram comercializados 500 mil barris de petróleo para a Petrobras, extraídos da Área de Desenvolvimento de Mero, no Contrato de Partilha de Produção de Libra. A negociação foi feita diretamente pela Pré-Sal Petróleo, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e gestora dos contratos de partilha, e é referente a duas cargas do navio-plataforma Pioneiro de Libra, com previsão de embarque para março e abril de 2018.

“Essa operação de venda de óleo da União é o primeiro resultado concreto do modelo de partilha no Brasil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Social e às áreas de educação básica e saúde. A sociedade é, portanto, beneficiária direta dessa venda”, comentou Ibsen Flores, presidente da Pré-Sal Petróleo.

Nesta primeira venda singular (spot no jargão da indústria), a carga foi oferecida, em um processo competitivo, para empresas do setor que tivessem a capacidade logística necessária. A Petrobras apresentou a melhor oferta de preço e foi declarada vencedora. Segundo Ibsen Flores, até junho desse ano, está prevista uma nova oferta ao mercado para a venda de mais 500 mil barris de petróleo de Mero. Para o segundo semestre, a expectativa é de que seja iniciada também a comercialização de petróleo dos campos de Sapinhoá e Lula.

Por lei, a Pré-Sal Petróleo pode comercializar o petróleo e gás natural da União diretamente ou por meio da contratação de um agente comercializador. A empresa pretende atuar com os dois modelos, optando pela alternativa que resulte em um melhor resultado econômico para a União.

Este ano, a União planeja arrecadar R$ 1 bilhão com as operações geridas pela Pré-Sal Petróleo – a comercialização e a conciliação financeira a ser feita no Campo de Sapinhoá (tecnicamente chamada de Equalização de Gastos e Volumes). Essa conciliação é feita a partir da apuração das receitas acumuladas da parcela da União, desde o início das atividades no Campo de Sapinhoá, descontada a parcela relativa aos custos incorridos na exploração e na implantação deste projeto de produção.

Criada há quatro anos, a Pré-Sal Petróleo é responsável pela gestão de todos os contratos de partilha (sete atualmente) vigentes no Brasil (vide tabela abaixo). Há ainda a expectativa de incorporação de até cinco novos contratos a partir de áreas que serão ofertadas na 4ª Rodada de Partilha de Produção, prevista ocorrer em junho de 2018.

A Pré-Sal Petróleo zela pela eficácia da condução desses contratos, nos quais, como gestora, soma força com os consorciados na busca dos melhores indicadores financeiros, sempre respeitando os princípios de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. A empresa busca maximizar o resultado líquido, o que impacta positivamente os cofres da União a partir de um maior ingresso de recursos financeiros. Isso acontece porque, no regime de partilha, os custos incorridos são descontados da receita total da produção e o excedente em óleo (o chamado óleo lucro) é dividido entre o consórcio e a União.

Contratos de partilha sob a gestão da Pré-Sal Petróleo

Rodadas de Partilha Contrato Operador
Libra Petrobras
Entorno de Sapinhoá Petrobras
Norte de Carcará Statoil
Sul de Gato do Mato Shell
Alto de Cabo Frio Central Petrobras
Alto de Cabo Frio Oeste Shell
Peroba Petrobras

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Pré-Sal Petróleo dá início a novos projetos de Partilha

A Pré-Sal Petróleo acaba de dar início à gestão dos Contratos de Partilha de Produção de Alto de Cabo Frio Oeste e Norte de Carcará, situados na Bacia de Santos, no polígono do pré-sal. A companhia reuniu ontem (5/2) no seu escritório central, no Rio de Janeiro, representantes dos consórcios para a criação de comitês operacionais com a missão de discutir as atividades e o orçamento de 2018 dos consórcios.

“Estamos certos de que os projetos trarão muitos benefícios e investimentos para o país”, disse o presidente da Pré-Sal Petróleo, Ibsen Flores Lima.

O Programa Exploratório Mínimo (PEM) dos dois projetos totaliza R$ 304 milhões (um poço para cada projeto no valor de R$ 152 milhões). O bônus de assinatura de Alto de Cabo Frio Oeste foi de R$ 350 milhões enquanto o de Norte de Carcará somou R$ 3 bilhões, sendo o óleo lucro para a União, respectivamente, 22.87% e 67.12%.

O consórcio de Alto de Cabo Frio Oeste é formado pelas empresas Shell (operadora com 55%), QPI Brasil Petróleo (25%) e CNOOC (20%), enquanto o consórcio do Norte de Carcará é constituído pela Statoil (operadora com 40%), Petrogal (20%) e ExxonMobil (40%). Outros quatro comitês operacionais estão previstos: Entorno de Sapinhoá, Sul de Gato do Mato, Peroba e Alto de Cabo Frio Central, todos na Bacia de Santos.

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Pré-Sal Petróleo lança licitação para sistema de gestão de gastos de partilha de produção

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018 – A Pré-Sal Petróleo lança hoje, quinta-feira, licitação para a contratação de um sistema de gestão, que será utilizado para o gerenciamento dos contratos de partilha de produção. Cabe à Pré-Sal Petróleo, entre outras atividades, efetuar o reconhecimento de custos dos projetos, o que passará a ser realizado pelo novo sistema, denominado SGPP (Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de Produção).

“Além de ajudar na gestão, este sistema facilitará na atualização da base de dados da companhia. No futuro, vamos poder fazer comparações de custos praticados por cada fase de projeto. Com isso, o reconhecimento de custos vai se tornar mais ágil e eficiente”, explica Ibsen Flores Lima, presidente da Pré-Sal Petróleo.

O sistema será concebido em linha com as melhores práticas da indústria e trará agilidade ao processo. Só de Libra, os técnicos da Pré-Sal Petróleo já reconheceram mais de 45 mil linhas de custos em quatro anos, quantidade que tende a crescer com o aumento da operação e a entrada dos novos contratos.

As empresas operadoras ficarão responsáveis por fazer mensalmente o carregamento de dados no sistema. Cada operador terá acesso apenas ao seu projeto. A Pré-Sal Petróleo terá um painel de controle por meio do qual supervisionará o desempenho de cada consórcio, além de calcular os volumes de produção que cabem à União.

A licitação é aberta a empresas brasileiras que atuam com tecnologia da informação na modalidade “Software As A Service” (SaaS). A expectativa é de que o projeto esteja operacional no segundo semestre de 2019. O edital está disponível no site da Pré-Sal www.presalpetroleo.gov.br (Acesso à Informação/Licitações/Situação:”Agendado”) e no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A realização do Pregão está agendada para o dia 6 de março.

A Pré-Sal Petróleo é uma empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem como missão: fazer a gestão dos contratos de partilha; representar a União nos acordos de individualização da produção e fazer a comercialização de todos os hidrocarbonetos da União. O SGPP será utilizado para a atender aos requisitos de gestão dos contratos. Hoje estão em vigor sete contratos de partilha de produção. São eles: Libra, Carcará (operado pela Statoil), Peroba (Petrobras), Gato do Mato (Shell), Alto de Cabo Frio Central (Petrobras), Alto de Cabo Frio Oeste (Shell) e Sapinhoá (Petrobras). Em junho deste ano, serão ofertadas mais cinco áreas em regime de partilha, na 4ª Rodada da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

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Empresas assinam contratos das rodadas de partilha no pré-sal

O governo federal oficializou nesta quarta-feira (31/01), no Palácio do Planalto, as assinaturas dos contratos da 2ª e 3ª Rodadas de Partilha de Produção no Pré-Sal. Ao todo, foram seis consórcios ganhadores dos Leilões realizados em outubro de 2017, que registrou o maior volume médio de óleo lucro para União no regime de Partilha de Produção, de 52,8% e 58,5% respectivamente. Além dos representantes dos consórcios, a cerimônia contou com a presença do Presidente da República Michel Temer, do Ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, do Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, e do Diretor-Presidente da Pré-Sal Petróleo (PPSA), Ibsen Flores Lima.

Foram assinados nesta quarta-feira (31/1) os contratos da 2ª e da 3ª Rodadas de Partilha da Produção no Pré-sal. Nos leilões, foram arrematados seis dos oito oferecidos, gerando R$ 6,15 bilhões de arrecadação em bônus de assinatura e cerca de R$ 760 milhões em investimentos mínimos somente na primeira fase do contrato (fase de exploração).

Na 2ª Rodada, o ágio do excedente em óleo ofertado foi de 260,98%% e, na 3ª Rodada, de 202,18%. Nas licitações sob o regime de partilha da produção, as empresas vencedoras são as que oferecem ao Estado brasileiro, a partir de um percentual mínimo fixado no edital, a maior parcela de petróleo e gás natural produzido (ou seja, a maior parcela de excedente em óleo). Os bônus de assinatura, também determinados no edital, são fixos.

A estimativa é que a arrecadação ao longo dos contratos chegue a R$ 600 bilhões, incluindo excedente em óleo, royalties e imposto de renda. O número representa 50% a mais do que apontavam os estudos iniciais da ANP.

Veja abaixo os contratos assinados hoje:

4ª Rodada de Partilha

Está prevista para o dia 7 de junho de 2018, a realização da 4ª Rodada de Partilha da Produção no Pré-sal, que ofertará as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos. O pré-edital e a minuta de contrato da 4ª Rodada foram publicados pela ANP no último dia 25/1 e podem ser acessados no site das rodadas de licitação.

Fontes:
Foto: reprodução da Band News
Texto: Agência Nacional de Petróleo (ANP)
Vídeo: Youtube Palácio do Planalto

 

 

Valor Econômico: PPSA espera receita de R$ 300 milhões com negociação de petróleo em 2018

Com a permissão para comercializar diretamente a fatia de petróleo da União no pré-sal, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) prevê uma receita de R$ 300 milhões em 2018 com a venda de petróleo extraído dos campos de Mero (nova denominação de Libra) e Sapinhoá, operados pela Petrobras. A primeira carga retirada de Mero está prevista para o primeiro trimestre e a expectativa da PPSA é de obter R$ 70 milhões líquidos com a venda de petróleo, segundo informou o presidente da PPSA, Ibsen Flores Lima.

O preço já considera o pagamento de impostos e outros custos. A União também terá direito a retirar 130 mil barris de petróleo do campo de Sapinhoá, oq ue deve lhe render em torno de R$ 20 milhões este ano.

Segundo Lima, a primeira carga de óleo da PPSA no campo de Mero é de 500 mil barris e deve ser retirada entre o fim de março e início de abril, sendo que a primeira retirada será da Petrobras.

A venda deve ser feita para um dos sócios de Mero – Petrobras, Shell, Total, CNPC ou CNOOC – e não por meio de leilão na B3. Os sócios de Sapinhoá são a Petrobras, Shell e Repsol.

“O leilão é para o médio prazo. No curtíssimo prazo, a ideia é fazer uma tomada de preço com os sócios, que são as empresas que têm a logística adequada”, afirmou Lima. “Não seria através da B3 ainda porque para operacionalizar isso demora algum tempo. Com a B3, vai ser da mesma forma, mas outras empresas poderão se habilitar, desde que tenham a logística adequada, que são os navios de posicionamento dinâmico para fazer a retirada do petróleo”, explicou.

A disponibilidade de navios com posicionamento dinâmico é necessária porque é preciso encostar na plataforma com muito cuidado para extrair o petróleo durante o carregamento, já que o comprador terá que retirar a carga em alto mar. Segundo o presidente da PPSA, os contratos desse tipo de navio são de prazos mais longos e disponível pelas empresas que já fazem esse tipo de operação no Brasil. É o caso da Petrobras e sócias, que podem retirar sua parte na produção dos campos e exportar em seguida.

Para 2019, a expectativa da PPSA é é obter RS 400 milhões com a venda de 22 milhões de barris de petróleo produzidos no pré-sal. Os cálculos consideram o preço de US$ 50 por barril de petróleo.

Segundo a projeção da empresa, em 20l9 a União terá direito a cerca de de 1 milhão de barris extraídos , 1,5 milhão de barris extraídos de Tartaruga Verde e cerca de 100 mil barris de Sapinhoá. O volume menor projetado para Mero, segundo Lima, deve-se ao sistema itinerante de produção, que troca a localização dos poços produtores durante a fase de testes.

A previsão é que o sistema definitivo de Mero só entrará em produção em 2021, quando for instalada plataforma de 180 mil barris por dia recentemente contratada pelo sistema de afretamento junto com a Modec. É quando a fatia de óleo da União começará a aumentar.As estimativas da PPSA levam em conta projeções para o preço de referência da Agência Nacio­nal do Petróleo (ANP) que podem ou não se realizar, já que o regulador calcula o valor de re­ferência com base na qualidade do petróleo extraído de cada campo e na cotação internacional, entre outras variáveis.

Os procedimentos para a ven­da direta de petróleo pela estatal foram detalhados na Portaria no 3, editada pelo Ministério de Minas e Energia no dia 3 de janei­ro e válida até 31 de dezembro de 2018. A portaria também autori­za que a PPSA seja o agente comercializador do petróleo da União, o que antes não era previsto na Lei 12.204, de 2010.

A Lei prevê que a PPSA deve monitorar e auditar as operações de venda, assim como os custos e os preços de venda do petróleo e gás, o que na prática implicava na exigência dos compradores terem que informar sobre os preços finais, o que não despertou interesse de nenhuma companhia. O tema agora é tratado no texto da Medida Provisória 811 de 2017, que está em tramitação.

A PPSA tem previsão de contratar 15 funcionários em 2018, que já estão em processo de admissão. A empresa estatal criada para representar a União nos contratos de partilha para exploração no pré-sal tem atualmente 30 empregados. O estatuto da empresa prevê que tenha no máximo 150 funcionários.

Fonte: Valor Econômico