Conciliações financeiras no pré-sal já garantiram R$ 1,16 bilhão ao Tesouro

A União vai receber cerca de R$ 210 milhões da Petrobras, referente à sua parcela da produção de petróleo na Jazida Compartilhada de Tartaruga, entre os Campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Verde Sudoeste, localizada na Bacia de Campos, a 127 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro. O pagamento é fruto de uma conciliação financeira celebrada nesta segunda-feira (14) entre a Pré-Sal Petróleo e a Petrobras (concessionária única do campo), denominada de Equalização de Gastos e Volumes (EGV). Os recursos entrarão na Conta Única do Tesouro Nacional até o final de novembro.

A EGV é resultado do Acordo de Individualização da Produção (AIP) ou Acordo de Unitização realizado na Jazida Compartilhada de Tartaruga. A Petrobras iniciou a exploração da área do BM-C-36 em 2004, em regime de concessão, e foram descobertas duas jazidas na área, sendo que uma delas se estendeu à sudoeste, para área não contratada, ou seja, de propriedade da União. Sempre que o limite de uma jazida petrolífera ultrapassa a área de um contrato, é necessária a realização de um AIP. O acordo, o primeiro do gênero celebrado pela Pré-Sal Petróleo, foi assinado em 31 de outubro de 2014 e tornou-se vigente em primeiro de março de 2018.

Nesses casos, a União, representada pela Pré-Sal Petróleo, passa a ter direito a uma parcela da produção e responsabilidade equivalente sobre os gastos. Na Jazida Compartilhada de Tartaruga, ficou acordado que a participação da União é de 17,85%. Foi realizado então um acerto de contas considerando as receitas desde o início da exploração e, na mesma proporção, os investimentos e despesas do período. Essa conciliação resultou no saldo credor de R$ 202 milhões, calculado com base no dia 16 de dezembro de 2018. O montante será reajustado pelo IGPM até a data de crédito no Tesouro, o que resultará em aproximadamente R$ 210 milhões.

Esta é a terceira EGV concluída pela Pré-Sal Petróleo. Em dezembro de 2018 foi realizado um acordo com o consórcio BM-S-9, referente ao Campo de Sapinhoá, um importante produtor de petróleo e gás natural na Bacia de Santos, que resultou em um ingresso de R$ 847 milhões para o Tesouro. Em abril deste ano, um segundo acordo com o mesmo consórcio resultou em um pagamento de R$ 108 milhões. Com o EGV da Jazida Compartilhada de Tartaruga, a entrada de recursos no Tesouro provenientes de AIPs soma R$ 1,16 bilhão.