Acessibilidade
A União vai receber R$ 847 milhões do consórcio BM-S-9, referente ao Campo de Sapinhoá, um importante produtor de petróleo e gás natural na Bacia de Santos. O pagamento, inédito, é fruto de uma conciliação financeira realizada pela Pré-Sal Petróleo com o consórcio liderado pela Petrobras (45%) e os parceiros não operadores Shell (30%) e Repsol Sinopec (25%), denominada de Equalização de Gastos e Volumes (EGV). Os recursos entrarão na Conta Única do Tesouro Nacional no próximo dia 21.
A EGV é resultado do Acordo de Individualização da Produção (AIP) realizado na Jazida Compartilhada de Sapinhoá. O consórcio iniciou a produção em 2010 e pouco tempo depois identificou que a jazida de petróleo ultrapassava os limites geográficos do contrato do Bloco BM-S-9, indo em direção a uma área não contratada. Nesses casos, por meio de um AIP, a União, representada pela Pré-Sal Petróleo, passa a ter direito a uma parcela da produção e responsabilidade equivalente sobre os gastos. Em Sapinhoá, ficou acordado entre as partes que 3,7% da produção correspondia à área não contratada e era, assim, de titularidade da União. Foi realizado um acerto de contas considerando as receitas desde o início da produção e, na mesma proporção, os investimentos e despesas do período. Essa conciliação resultou no saldo credor de R$ 847 milhões.
“Nosso papel é representar a União nos AIPs e atuar para que as participações sejam celebradas de comum acordo. Nossas equipes de geociências e engenharia de reservatórios realizam estudos para determinar a parcela da União na produção da jazida. Trabalhamos sempre no intuito de garantir uma participação justa para a União. Estamos muito satisfeitos com o resultado desse trabalho”, explicou Ibsen Flores Lima, presidente da companhia.
Até o momento, a Pré-Sal Petróleo já celebrou seis Acordos de Individualização da Produção. Além de Sapinhoá, a União também já assinou os AIPs de Tartaruga Verde, Lula/Sul de Lula, Nautilus, Atapu e Brava. A companhia também espera celebrar em breve a assinatura do Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada de Mero. Há ainda outros 17 potenciais casos de individualização da produção em análise pela empresa.
“Estamos em negociação com os consórcios e logo teremos novos resultados. É um trabalho minucioso realizado em paralelo às demais frentes de atuação da empresa. Em 2018, somando o resultado da EGV de Sapinhoá com o início da comercialização do petróleo da União, também de responsabilidade da Pré-Sal Petróleo, encerramos o ano gerando uma receita de R$ 1,1 bilhão para a União. Para 2019, esperamos fechar as EGVs de Lula e de Tartaruga Verde, garantindo o ingresso de novos recursos, além de obter resultados positivos com a comercialização do petróleo e gás desses campos. A partir de agora, o potencial de geração de receitas para a União é crescente”, explicou Flores Lima.
Além de representar a União nos AIPs, a Pré-Sal Petróleo faz a gestão dos contratos de partilha de produção e é responsável pela comercialização do petróleo e gás da União. A empresa encerra 2018 com uma carteira de projetos de 14 Contratos de Partilha de Produção e um montante estimado em R$ 3,2 bilhões já garantidos em contratos de compra e venda de petróleo da União. Um estudo recém divulgado pela companhia, apontou que, em 2028, a União terá direito a uma produção estimada de 250 mil barris de petróleo por dia referente à produção desses 14 contratos de partilha de produção, gerando uma receita anual estimada em R$ 20 bilhões para a União.
Material de apoio
O que é um Acordo de Individualização da Produção.
Sempre que o limite de uma jazida petrolífera ultrapassa a área de um contrato, expandindo-se além das fronteiras estabelecidas, é necessária a realização de um Acordo de Individualização da Produção, também Chamado de Unitização. Com origem nos Estados Unidos, esses procedimentos são adotados em todo o mundo, evitando a produção não otimizada da jazida, estabelecendo o rateio de custos entre os titulares de direitos sobre as áreas e otimizando os investimentos.
Após a aprovação do AIP pela Agência Nacional de Petróleo, há necessidade de uma conciliação financeira entre receitas e gastos ocorridos anteriormente à aprovação da ANP, sendo que esse processo é denominado de Equalização de Gastos e Volumes (EGV). Nos casos de os limites da jazida se estenderem para áreas não contratadas na área do pré-sal, a PPSA é a representante da União nestes acordos.
Acordos de Individualização da Produção (AIP) Assinados
Jazida Compartilhada do Campo de Tartaruga Verde
O Campo de Tartaruga Verde está localizado na Bacia de Campos, a 127 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro. O Campo é operado pela Petrobras em regime de concessão e uma de suas jazidas se estende à sudoeste, para área não contratada. Foi o primeiro AIP celebrado pela Pré-Sal Petróleo, estabelecendo a Jazida Compartilhada do Campo de Tartaruga Verde. O acordo foi assinado em 31 de outubro de 2014 e efetivado em primeiro de março de 2018, concedendo à União uma participação de 30,65% na jazida compartilhada.
Jazida Compartilhada de Lula/Sul de Lula
O Campo de Lula é o principal produtor de petróleo e de gás natural dos reservatórios do pré-sal. Situado na Bacia de Santos, o campo tem como operador a Petrobras (65%) e como parceiros não operadores a Shell (25%) e a Petrogal (10%). As negociações deste AIP se iniciaram em julho de 2014 e o acordo foi assinado em agosto de 2015. O AIP ainda não se encontra efetivo, aguardando aprovação da ANP.
Jazida Compartilhada de Sapinhoá
O Campo de Sapinhoá é um importante produtor de petróleo e gás natural. Situado na Bacia de Santos, é operado pela Petrobras (45%) com os parceiros não operadores Shell (30%) e Repsol Sinopec (25%). As negociações deste AIP se iniciaram em setembro de 2014. O acordo foi assinado em 31 de janeiro de 2016 e
tornado efetivo, após aprovação da ANP, em novembro de 2018. O AIP estabeleceu que a fração da União na jazida compartilhada seria de 3,7%. Após a assinatura do Contrato de Partilha de Produção do Entorno de Sapinhoá, em 31/01/2018, esta participação cabe ao consórcio deste contrato, composto pelas mesmas companhias do consórcio de Sapinhoá e tendo a PPSA no papel de gestora.
Jazida Compartilhada de Nautilus
Nautilus faz parte do contrato de concessão BC-10, na Bacia de Campos, que tem a Shell como operadora (50%) e como sócios a ONGC (27%) e a QPI (23%). As negociações deste AIP foram iniciadas em dezembro de 2014, e o acordo foi submetido à ANP em novembro de 2015. O AIP está efetivo desde outubro de 2017, sendo a fração da União na jazida compartilhada de 7,6%.
Jazida Compartilhada de Brava
Em janeiro de 2017 a Petrobras comunicou à ANP que o reservatório denominado Brava, pré-sal da Bacia de Campos, entre os Campos de Marlim e Voador, poderia se estender para área não contratada, ao norte, vindo a configurar uma possível jazida compartilhada. A Petrobras e a Pré-Sal Petróleo iniciaram as negociações em abril de 2018 e em outubro de 2018 protocolaram o AIP da Jazida Compartilhada de Brava na ANP. Este AIP ainda não se encontra efetivo, aguardando aprovação da Agência.
Área de Atapu
A Jazida Compartilhada de Atapu está localizada na Bacia de Santos. Parte da produção de petróleo nesta jazida será proveniente do Contrato de Concessão BM-S-11A (Campo de Oeste de Atapu), que tem a Petrobras como operadora e as parcerias não operadoras Total, Shell e Petrogal; parte será proveniente de área referente ao Contrato de Cessão Onerosa (Campo de Atapu); e uma terceira fatia de produção será proveniente de área não contratada, de propriedade da União (Área Norte de Atapu). As negociações referentes a esse AIP iniciaram em outubro de 2017. O acordo foi protocolado na ANP em 09/11/2018, e ainda não se encontra efetivo, aguardando aprovação da ANP.
Mais informações: www.presalpetroleo.gov.br
Informações para a imprensa
Andréa Dunningham
21-35131764/994312991 andrea.dunningham@ppsa.gov.br
Cláudia Moreira
21-996136740 claudiamoreira@printrio.net
Patrisia Ciancio
21-35137751/98656-2877