DISPENSA DE LICITAÇÃO :
contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços Remanescentes de postos de serviços de Secretária Executiva e Secretárias Bilíngues para o Escritório Central da PPSA, localizado na cidade do Rio de Janeiro – RJ, nas condições e especificações indicadas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº PE.PPSA.005/2023.
CONTRATADA: CHAM ENGENHARIA LTDA
Fundamento Legal: Art. 29, Inciso VI da Lei 13.303/2016
Data de assinatura do Contrato: 13/01/2025
Vigência: 24/06/2028
Valor: R$ 2.369.187,31
Parecer Jurídico