Empresa de Aquisição de Dados EAD: Empresa especializada em aquisição, processamento, interpretação e venda de dados, que se refiram exclusivamente à atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural (Resolução ANP Nº 1, DE 14.1.2015 DOU 15.1.2015).

Estocagem de Gás Natural: armazenamento de gás natural em reservatórios naturais ou artificiais (Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009).

Estocagem de Gás Natural: armazenamento de gás natural em reservatórios próprios, formações naturais ou artificiais (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997).

Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN): para fins exclusivos desta Resolução, é o armazenamento de Gás Natural em Reservatórios depletados dentro da Área do Campo. A injeção de Gás Natural para fins exclusivos de recuperação de hidrocarbonetos não se caracteriza como ESGN (Resolução ANP Nº 17, DE 18.3.2015 – DOU 20.3.2015 – Retificada DOU 23.4.2015).

Etanol: biocombustível líquido derivado de biomassa renovável, que tem como principal componente o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou mediante alterações, em motores a combustão interna com ignição por centelha, em outras formas de geração de energia ou em indústria petroquímica, podendo ser obtido por rotas tecnológicas distintas, conforme especificado em regulamento (Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011) (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997).

Excedente em óleo: parcela da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos a ser repartida entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas ao custo em óleo, aos royalties devidos e, quando exigível, à participação de que trata o art. 43 (Lei nº 12.351, de 22 de Dezembro de 2010).