Redeterminação: alteração da Participação estabelecida no Acordo de Individualização da Produção ou no Compromisso de Individualização da Produção (Resolução ANP Nº 25 de 8 de Julho de 2013).

Refino ou Refinação: conjunto de processos destinados a transformar o petróleo em derivados de petróleo (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997).

Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural – RFAD: é o documento preparado pelo detentor de direitos de Exploração e Produção que descreve as Operações de Avaliação da Descoberta de Petróleo ou Gás Natural, nos termos do PAD aprovado pela ANP, apresenta seus resultados e, caso aprovado pela ANP, confere efetividade à Declaração de Comercialidade (Resolução ANP Nº 30, DE 19.5.2014 – DOU 20.5.2014 – Republicada DOU 15.7.2014).

Reprocessamento: Novo tratamento dos dados adquiridos, realizado por meio de procedimentosnovos ou diferenciados com relação aos procedimentos previamente utilizados no processamento desses dados (Resolução ANP Nº 1, DE 14.1.2015 DOU 15.1.2015).

Reservatório ou Depósito: configuração geológica dotada de propriedades específicas, armazenadora de petróleo ou gás, associados ou não (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997).

Revenda: atividade de venda a varejo de combustíveis, lubrificantes e gás liquefeito envasado, exercida por postos de serviços ou revendedores, na forma das leis e regulamentos aplicáveis (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997).

Royalties: compensação financeira devida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, nos termos do (Lei nº 12.351, de 22 de Dezembro de 2010).