Individualização da produção: procedimento que visa à divisão do resultado da produção e ao aproveitamento racional dos recursos naturais da União, por meio da unificação do desenvolvimento e da produção relativos à jazida que se estenda além do bloco concedido ou contratado sob o regime de partilha de produção (Lei nº 12.351, de 22 de Dezembro de 2010).

Indústria de Biocombustível: conjunto de atividades econômicas relacionadas com produção, importação, exportação, transferência, transporte, armazenagem, comercialização, distribuição, avaliação de conformidade e certificação de qualidade de biocombustíveis (Incluído pela Lei nº 12490, de 2011) (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997).

Indústria do Gás Natural: conjunto de atividades econômicas relacionadas com exploração, desenvolvimento, produção, importação, exportação, processamento, tratamento, transporte, carregamento, estocagem, acondicionamento, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural (Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009).

Indústria do Petróleo: conjunto de atividades econômicas relacionadas com a exploração, desenvolvimento, produção, refino, processamento, transporte, importação e exportação de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997).

Indústria Petroquímica de Primeira e Segunda Geração: conjunto de indústrias que fornecem produtos petroquímicos básicos, a exemplo do eteno, do propeno e de resinas termoplásticas (Incluído pela lei nº 11.921, de 2009) (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997).

Informações: Resultados do entendimento da interrelação entre os dados ou destes com outrasinformações. A transformação de dados em informações pode ser feita com ou sem o auxílio de técnicas e ferramentas específicas (Resolução ANP Nº 1, DE 14.1.2015 DOU 15.1.2015).

Instalações de Produção: conjunto de instalações destinadas a promover a coleta, Produção, separação, tratamento, estocagem e escoamento dos fluidos produzidos e movimentados num Campo de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP Nº 17, DE 18.3.2015 – DOU 20.3.2015 – Retificada DOU 23.4.2015).

Interpretação de dados: Atividade destinada a estudo, análise e avaliação do conteúdo técnico ecientífico de dados adquiridos, utilizando componentes do acervo da União sobre as bacias sedimentares brasileiras, parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais (Resolução ANP Nº 1, DE 14.1.2015 DOU 15.1.2015).

Integrantes de Área sob Contrato: são todas as Instalações de Produção localizadas interna ou externamente à Área sob Contrato desde que façam parte do projeto de desenvolvimento do Campo de Petróleo ou de Gás Natural, isto é, estejam contempladas no Plano de Desenvolvimento (Resolução ANP Nº 17, DE 18.3.2015 – DOU 20.3.2015 – Retificada DOU 23.4.2015).