Terminal de GNL: instalação utilizada para a liquefação de gás natural ou para a importação, descarga e regaseificação de GNL, incluindo os serviços auxiliares e tanques de estocagem temporária necessários para o processo de regaseificação e subsequente entrega do gás natural à malha duto viária ou a outros modais de transporte (Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009).

Transferência: movimentação de petróleo, seus derivados, biocombustíveis ou gás natural em meio ou percurso considerado de interesse específico e exclusivo do proprietário ou explorador das facilidades (Redação dada pela Lei nº 12.490, de 2011) (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997).

Transportador: empresa autorizada ou concessionária da atividade de transporte de gás natural por meio de duto (Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009).

Transporte de Gás Natural: movimentação de gás natural em gasodutos de transporte, abrangendo a construção, a expansão e a operação das instalações (Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009).

Transporte: movimentação de petróleo, seus derivados, biocombustíveis ou gás natural em meio ou percurso considerado de interesse geral (Redação dada pela Lei nº 12.490, de 2011) (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997).

Tratamento ou Processamento de Gás Natural: conjunto de operações destinadas a permitir o seu transporte, distribuição e utilização (Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009).

Tratamento ou Processamento de Gás Natural: conjunto de operações destinadas a permitir o seu transporte, distribuição e utilização (Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997).